Servidores rejeitam proposta do governo de elevar benefícios em vez de salários

Não há reajuste salarial para os profissionais do Judiciário da União desde 2016. Houve reajuste de alguns benefícios, mas cujos efeitos não corrigem as perdas inflacionárias

Anajus Notícias
4/2/2022

Representantes de entidades de servidores públicos rejeitam a proposta veiculada nesta semana dando conta de que o governo federal pretende elevar os benefícios da categoria em vez dos salários.

Na avaliação de fontes do governo, o impacto dessa proposta seria maior em termos de percentual de reajuste, esticando os R$ 1,7 bilhão disponível no Orçamento 2022 para ser aplicado em melhoria salarial dos servidores.

No caso dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, a defasagem salarial vem desde 2016, quando foi concedido reajuste salarial em parcelas anuais concluídas em janeiro de 2019, conforme a Lei 13.316/2016. Isso ocorre com a maioria do funcionalismo.

Daí a defesa de correção salarial de pelo menos 20%, de forma emergencial, relativa à inflação do atual governo, como prega o movimento do funcionalismo público, que ameaça com greve geral a partir de 9 de março, se não houver resposta do governo.

A reivindicação dos servidores vem sendo atacada pelo governo sob a alegação de que teria um forte impacto nas contas públicas, embora o movimento considere que há espaço no Orçamento para a concessão do reajuste para todos.

Como alternativa ao reajuste linear, a Anajus (Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União) defende um reajuste de 50% para a categoria, com equiparação desses profissionais de nível superior aos integrantes do Ciclo de Gestão do Executivo.

Um dos fatos que torna a proposta dos benefícios desinteressante é que terá baixo impacto nos vencimentos dos servidores. Ao mesmo tempo, tribunais da União, como os da Justiça Federal e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), têm concedido reajuste de alguns benefícios.

Um deles é o auxílio-saúde, que na Justiça Federal passou, em 1º de janeiro, para R$ 312,40, que havia sido reajustado antes em 2017. Em outubro, o TJDFT instituiu esse benefício equivalente a 10% da base de cálculo utilizada para a fixação da contribuição mensal do Pró-Saúde.

No Executivo, o governo estuda elevar o valor de benefícios recebidos pelo funcionalismo público, como o vale-alimentação de R$ 458 e o auxílio pré-escolar de R$ 321 mensais. Os valores tiveram o último reajuste em 2016.

Desgaste

A alternativa deve contemplar todas as categorias para contornar o desgaste provocado pelo anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro de que iria ajustar apenas as forças federais de segurança, a exemplo dos policiais.

“Temos que recompor as perdas inflacionárias, ao menos em parte, que já passam de 28% desde o último aumento”, afirmou ao jornal Correio Braziliense o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, um dos líderes do movimento por atualização dos salários do funcionalismo. Além disso, ele observou que mais da metade dos servidores são aposentados, que não recebem esses benefícios, e, portanto, ficariam de fora de qualquer ganho nos vencimentos.

Para Sérgio Ronaldo da Silva, coordenador do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), é preciso que o governo dê tratamento isonômico para o conjunto dos 1,2 milhão de servidores. “Que ele instale uma mesa de negociação, coloque os nossos pontos, nossos pleitos na mesa e que nos dê uma resposta oficial”, disse. “Não que fique nos testando. Estamos unidos”, afirmou.

Pouco antes de se encontrar com o presidente do Peru, Pedro Castillo, em Roraima, nesta quinta-feira (3), Bolsonaro afirmou que, para os reajustes, “o problema é o Orçamento”, evitando comentar uma data para realização das correções salariais. Antes, ele havia sinalizado conceder aumento em 2023, embora a legislação proíba a aprovação de aumentos salariais para o mandato seguinte.

A promessa do mandatário do país favor dos policiais causou revolta entre os servidores, como do Banco Central e da Receita Federal, que já ensaiam paralisações pontuais para testar a força da mobilização. Isso também provocou a promoção de três protestos em Brasília desde janeiro.