Servidores do Judiciário da União vão fazer manifestação em frente ao Supremo para cobrar resposta à proposta de reposição salarial de 19,99%
Anajus Notícias
26/04/2022
Em mais um capítulo da queda de braço por reajuste salarial, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que congrega mais de 26 carreiras, enviou na sexta-feira passada (22) novo ofício ao Ministério da Economia, solicitando mais uma reunião com o secretário nacional de Gestão e Desempenho de Pessoal, Leonardo Sultani, para discutir a abertura de mesa de negociação sobre o reajuste a servidores federais. No entanto, ainda não tiveram retorno da pasta.
Nesta quarta-feira (27) está previsto um protesto em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) às 14 horas, para cobrar o encaminhamento da reposição emergencial de 19,99% para decisão administrativa da Corte, conforme compromisso firmado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. No dia 1º de maio, está programado um protesto do dia 1º de Maio – Dia Internacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras.
O pedido da Fonasefe leva em conta o fato de que o governo federal ainda não definiu como se vai mesmo aplicar um reajuste linear de 5% a todo o funcionalismo a partir de julho, referente à folha de junho. Isso porque algumas categorias, como a dos policiais federais, tinham conseguido acordo com o governo de aumento entre 16% e 20%, devido a uma proposta de reestruturação da carreira, ideia que continua na pauta de negociações da categoria com o Ministério da Justiça.
No documento enviado ao Ministério da Economia, o Fonasefe pediu a convocação de uma audiência com a Secretaria Nacional de Gestão e Desempenho de Pessoal nesta quinta-feira, dia 28 de abril, para que o governo dê mais informações sobre o possível reajuste de 5%. Essa percentual já foi aceito até pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, um dos maiores adversários dos servidores públicos. Ele já aceitou ceder e aceitar o descongelamento dos salários por conta do ano eleitoral.
O Fonasefe reforça na nota que, nas duas ocasiões em que foram recebidas pelo secretário da pasta desde janeiro de 2022, não houve discussão sobre abertura de negociações. O último ofício com o mesmo pedido foi enviado no dia 18 de abril, também sem resposta.
Índice maior
Segundo notícia divulgada por uma das entidades dos servidores do PJU e MPU, o STF está finalizando estudos sobre a margem orçamentária de cada tribunal a fim de elaborar uma proposta de recomposição salarial, que será submetida pelo presidente do STF ao pleno administrativo e envio ao Congresso Nacional.
Por causa da proposta de reajuste linear de 5% em julho, em estudo pelo governo, o Judiciário está fazendo projeções aplicando o percentual de 5% sobre a folha no vencimento básico e também na GAJ, podendo gerar um índice maior.
Segundo informação atribuída ao diretor-geral do STF, Edmundo Veras, com a aprovação da PEC dos Precatórios, houve um incremento orçamentário para o Poder Judiciário, mas, até o momento, o Executivo não fez esse repasse. O STF tem feito cobranças nesse sentido.