Novas manifestações pressionam o governo a negociar recomposição salarial da categoria, com cinco anos sem reajuste na maioria dos casos, como acontece com os trabalhadores do PJU e do MPU
Anajus Notícias
28/03/2022
Uma nova onda de manifestações está prevista para esta semana pelo movimento dos servidores públicos a favor da recomposição salarial da categoria, que está há cinco anos em vários casos sem reajuste em seus vencimentos, como acontece com os trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. Nos dias 29, 30 e 31, são previstos atos de protestos, especialmente o “Ocupa Brasília”, com a concentração de paralisações e protestos na capital federal.
A mobilização já abriu um canal de negociação com o Ministério da Economia, na semana passada, depois de quase dois meses sem retorno do governo sobre as reinvindicações da categoria. O governo ficou de dar uma resposta até o dia 1º de abril, conforme compromisso assumido no dia 22 pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.
O movimento é organizado pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais). O objetivo é garantir a realização de protestos e paralisações em defesa da reposição salarial emergencial de 19,99%, que correspondem à defasagem acumulada por todas as categorias do funcionalismo federal no atual governo.
Na reunião, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Leonardo José Mattos Sultani, afirmou que o governo busca orçamento para as despesas obrigatórias e empenhado na aprovação do Projeto de Lei de Crédito Suplementar (PLN 01/2022) no Congresso Nacional.
Mas, de acordo com o coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público do Ministério, José Borges de Carvalho Filho, a questão fiscal não dá à Secretaria autonomia para estabelecer qualquer negociação relativa às perdas do funcionalismo. Reconheceu, entretanto, os que R$ 1,8 bilhão reservados no Orçamento para reajuste dos servidores é insuficiente para atender a demanda.
Ainda assim, os representantes do governo apontaram que os prazos legais para concessão de reajuste em ano eleitoral pelo mecanismo da revisão geral anual (art. 37, inciso X da Constituição) se encerram em abril, o que, porém, não se aplica ao reajuste por meio de reestruturação das carreiras.
Desde 18 de janeiro, o funcionalismo cobra tratamento isonômico em questão salarial devido à promessa feita pelo governo de assegurar reajuste somente às carreiras das forças de segurança policiais.