Entidades representantes das categorias funcionais agendaram assembleia nesta quinta-feira para deliberar sobre instrumentos de pressão, inclusive a paralisação
Anajus Notícias
15 de fevereiro de 2023
Entidades representativas de servidores do Poder Judiciário vão se reunir amanhã quinta-feira (16), às 19h30, em assembleia a fim de avaliar instrumentos de pressão, inclusive a paralisação. O ato foi convocado pela mobilização contra a restrição do teletrabalho, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que limita a 30% o percentual de profissionais permitidos a atuar nessa modalidade.
Um dos avanços nas negociações, por parte dos representantes dos servidores, foi audiência na última sexta-feira (10), com o presidente do TST, ministro Lélio Bentes Corrêa, no auditório do Fórum Ruy Barbosa.
Na audiência, os dirigentes sindicais explanaram sobre o impacto da mudança abrupta nas regras do teletrabalho os efeitos na vida familiar e a organização pessoal dos muitos servidores adaptados ao trabalho a distância desde o início da pandemia de covid-19.
Abaixo-assinado
O ministro Lélio Bentes Corrêa recebeu abaixo-assinado com mais de 1.500 assinaturas em repúdio à norma editada pela administração do TRT-2. Na mesma audiência, foi relatado que associações de magistrados (Amatra-2) e de advogados (AAT-SP) estão igualmente mobilizadas em prol da revisão da norma do CNJ.
Entre os argumentos apresentados ao ministro estão as preocupações com possíveis efeitos das mudanças sobre o volume de trabalho, produtividade e a qualidade do atendimento. Outra ideia diz respeito ao déficit de pessoal que se traduz em perto de dois mil cargos na Justiça Trabalhista de todo o país.
Conforme relataram os gestores das entidade presentes na reunião com o ministro do TST, Lélio Bentes Corrêa prometeu manter o diálogo com as entidades da categoria acerca da regulamentação do teletrabalho.
Lélio Bentes Corrêa discorreu também sobre a relevância de se garantir o atendimento aos jurisdicionados mais vulneráveis, que têm dificuldade de acesso à internet. Afirmou ainda que outros serviços públicos e demais setores da economia já voltaram à atividade normal e disse que a exigência de maior comparecimento presencial também está sendo feita aos magistrados.
Na visão do ministro do TST, é preciso coibir abusos e disse que o CNJ analisa as normas adotadas em diferentes tribunais do país para o retorno ao trabalho presencial.
As entidades defendem que teletrabalho e o trabalho remoto não prejudicaram o atendimento ao público nos tribunais, nem mesmo à população mais vulnerável. Esses representantes também interpretam que a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 481/22 não obriga os tribunais a incluírem no limite de 30% o trabalho remoto (ou híbrido), realizado por meio de revezamento.
Outra vertente das ideias tem a ver com a aplicação do percentual de 30% de trabalhadores em teletrabalho na área de TI. O CNJ foi indagado a respeito, por meio de uma consulta formulada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Em resposta, o CNJ decidiu na terça-feira (14) por unanimidade que a área de TI está dispensada da exigência, dada a natureza de suas atividades e o risco de evasão de profissionais.