Decisões proferidas pelo Judiciário cresceram 16% em 2021 e 9% em 2022; resolução do CNJ prevê o retorno da rotina pré-pandemia nesta quinta-feira, dia 16
Anajus Notícias
15 de fevereiro de 2023
O teletrabalho propicia aumento da produtividade no Poder Judiciário da União (PJU), defendem magistrados, servidores e associações representativas dessas categorias de serviço público federal e estadual. Por esse e outros argumentos, o retorno à atividade presencial está contando com resistências dos quadros das instituições judiciárias. A nova norma determina o prazo de 60 dias, para o estabelecimento da rotina pré-pandemia, o que se esgota na quinta-feira, dia 16.
Do ponto de vista da qualidade de vida dos servidores, as entidades têm se manifestado contra o limite de 30% do efetivo de cada unidade em postos de trabalho remoto. Isso foi imposto, em novembro passado, por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com potencial de causar prejuízos à “rotina” e ao “ambiente familiar” daqueles que moram fora das comarcas e dos que exercem suas funções remotamente em outros países.
Pera a Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anajus), o retorno ao trabalho presencial deve levar em conta não um percentual dos servidores de cada unidade, mas sim as especificidades de cada atividade profissional. Por exemplo, odontólogos concursados jamais poderão prestar serviços à distância.
As entidades acrescentam que o teletrabalho, estimulado por conta da pandemia, propiciou aumento do número de decisões, ao dispensar reunir todas as partes em um mesmo fórum e na mesma data. As audiências deram lugar às videoconferências com redução de custos para os tribunais.
Uma das entidades de servidores reforça que a resolução inspira “sensação de injustiça e inconformismo”. E reclama dos efetivos negativos que devem acontecer pela decisão unilateral do Conselho. “E a vida organizada dos servidores que estão em outros estados ou no exterior? Como alguém poderia adivinhar que o CNJ iria impor, sem que exista nenhum problema real de atendimento ao público, funcionamento das unidades ou produtividade, uma restrição dessa natureza?”
O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Frederico Mendes Júnior, declara-se favorável à manutenção do trabalho a distância em razão de ganhos de produtividade e economia aos cofres públicos, além da ampliação do acesso à Justiça e dá números.
De acordo com o dirigente dessa entidade, o total de decisões proferidas pelo Judiciário cresceu 16% em 2021 e 9% em 2022, durante o período de isolamento social provocado pela proliferação da Covid-19 desde 2020, quando o teletrabalho foi a regra geral das instituições judiciárias.
A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) emitiu nota contra reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, publicada no domingo passado, dia 12, apontando em manchete que “Juízes e servidores resistem à volta do trabalho presencial”.
Na nota. a entidade destaca: “a categoria jamais irá se opor ao retorno presencial, inclusive, é defensora do acesso irrestrito à justiça por toda a sociedade. O que se pede é que o Conselho reveja a decisão precipitada e autoritária, que respeite as regras que foram estabelecidas em seu âmbito e os planos de trabalho homologados pelos tribunais, permitindo que antes, durante e depois da pandemia uma parcela das servidoras e dos servidores pudesse exercer suas atividades laborais de forma remota”.
CNJ: retorno sem debate
Na semana passada, as associações de magistrados e de servidores já promoveram protestos e ações em Brasília criticando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por não ter promovido debate necessário a fim de determinar o retorno modulado das atividades presenciais.
O que se pede é que o Conselho reveja a decisão precipitada e autoritária, que respeite as regras que foram estabelecidas em seu âmbito e os planos de trabalho homologados pelos tribunais – permitindo que antes, durante e depois da pandemia uma parcela das servidoras e dos servidores pudesse exercer suas atividades laborais de forma remota.
“O retorno da magistratura aos seus respectivos locais de trabalho é imperativo inegociável neste momento em que toda a sociedade brasileira já voltou à situação de normalidade”, afirma o relator dos casos de apenas três juízes rebeldes que levaram à edição da resolução, o conselheiro Luiz Philippe de Melo Filho, que é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O procurador da República Ubiratan Cazetta, presidente da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne as principais entidades dos magistrados, promotores e procuradores, acionou o CNJ, com pedido para a prorrogação do prazo. A associação defende que a adaptação ao presencial “demandará tempo” e ainda afirma que “exigirá a nomeação de novos magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos”.
Mello Filho negou todos pedidos das entidades de prorrogação do retorno do teletrabalho. Após pressão das entidades, ficou decidido que será criado um grupo de trabalho, com quadros do CNJ e juízes, para implementar a volta ao presencial e monitorar o avanço das atividades presenciais. (Com informações do CNJ, da Fenajud e do jornal O Estado de São Paulo)