Servidores do Executivo pedem ao governo aumento de 13,50%

O índice é mais do que o dobro do reajuste de 6% concedido em fevereiro para o Judiciário e o Ministério Público da União

Anajus Notícias
27 de fev. de 2023 

O governo federal e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) estão numa disputa em torno do percentual de reajuste salarial que entrará em vigor a partir de março deste ano. O round mais recente da contenda ocorreu na sexta-feira (dia 24), quando a representação dos trabalhadores apresentou uma contraproposta com o índice 13,5% contra 7,8% fixados pelo governo.

A disputa está longe do fim. Inclusive por parte dos analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (PJU e MPU). É porque esse percentual representa mais do que o dobro do reajuste de 6% concedido em fevereiro aos servidores dessas instituições. A diferença está na Lei 14.523, de 2023, e em outras leis envolvendo ainda os servidores do Conselho Nacional do Ministério Público e da Defensoria Pública da União. 

No ano passado, apesar da intensa luta por índices mais elevados, os servidores do PJU e MPU tiveram que ceder ao processo de pressão e alcançaram apenas a aprovação de 6%, válido a partir de fevereiro deste ano. Ficou acertado ainda na lei reajustes nos próximos dois anos. Mais 6% em fevereiro do próximo ano e 6,15 % em fevereiro de 2025.

O relator do Orçamento de 2023, da União, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirma que há uma margem de R $11,2 bilhões para o reajuste dos servidores do Executivo.

As leis relativas aos reajustes salariais do PJU e MPU condicionam os reajustes até 2025 aos orçamentos de cada instituição. Para aprovar a lei do reajuste no Congresso e evitar veto do Planalto, a  presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, já havia informado que o reajuste dos servidores pode ser contemplado no Orçamento de 2023.

Uma segunda reunião da  Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) está marcada para es terça-feira. O grupo deve avaliar a proposta do Fonacate e de outras entidades do setor. “Os servidores estão muito ansiosos aguardando o desfecho dessa negociação, que nós esperamos que não se estenda além de meados de março”, disse o presidente da Fonacate, Rudinei Marques.

Queda de braço

Do ponto de vista da matemática, há uma diferença de 5,5% percentualmente entre o que propõe o governo federal e o índice reivindicado pelo Fonacate. Resta verificar nas próximas rodadas de negociação quem vai ceder. Isso será acompanhado pela categoria dos analistas, cuja categoria por meio da Anajus defende a equiparação salarial da categoria com a dos profissionais do Ciclo de Gestão do Executivo.

Para a Fonacate, a conta pode fechar se houver acomodação do percentual a partir de remanejamentos no orçamento e uso de reserva de contingência disponível para órgãos federais. Argumenta também que há a alternativa de diminuir no Orçamento a correção em 43,6% do auxílio-alimentação, que passaria de R$ 458 pra R$ 658. 

O reajuste salarial  impacta nas remunerações dos servidores dos seguintes órgãos do Judiciário da União:

  • Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
  • Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)
  • Tribunal Superior do Trabalho (TST)
  • Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs)
  • Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  • Superior Tribunal Militar (STM)
  • Supremo Tribunal Federal (STF)
  • Tribunais Regionais Federais (TRFs)
  • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

 (Com informações de agências de notícias e do site Folha Dirigida)