Servidores chegarão ao fim do mandato de Lula com perdas salarias de até 29%

Estudo do Diap leva em conta a previsão de reajuste de 18% de reposição em quatro parcelas até 2024

Anajus Notícias
12 de dezembro de 2022

Estudo elaborado por técnicos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) demonstra que caso servidores públicos, incluindo os do Poder Judiciário, tenham somente nos próximos quatro anos 18% de reposição, chegarão ao final do mandato do presidente Lula com perdas não recuperadas de até 29%, a depender de quando as carreiras receberam o último reajuste.

O levantamento de Luiz Alberto dos Santos consultor legislativo do Senado e mestre em Administração, e Neuriberg Dias, administrador, analista político – ambos técnicos do Diap – revela que as perdas acumuladas são diferenciadas segundo os cargos e carreiras. Perto de metade dos servidores federais, cujo último reajuste foi em 2017, acumulam, em outubro de 2022, mais de 34% de perdas. Quem teve reajuste em janeiro de 2019, tem perdas acumuladas de quase 26%, segundo o IPCA.

O Supremo Tribunal Federal (STJ) e a Procuradoria-Geral da União (AGU) reivindicam por intermédio dos projetos de lei 2.441/22 e 2.242/22 recomposição salarial de 18% nos próximos dois anos em quatro parcelas. A previsão é que esses percentuais sejam concedidos a partir de abril (5%) e agosto (9,25%) de 2023 e em janeiro e julho de 2024.

Luiz Alberto dos Santos e Neuriberg Dias contextualizam os desafios que estão postos para a nova gestão de Lula. Em primeiro lugar pelos obstáculos deixados pelo atual governo. O espaço fiscal está reduzido, não em razão do teto de despesas, mas do déficit público. A PEC 32/22 apenas aumenta o teto para acomodar as despesas com benefícios sociais. No entanto, não há sinalização de que isso vai facilitar a vida dos servidores.

Os técnicos do Diap acrescentam as travas de gastos previstas na EC 109, chamada de gatilhos fiscais. A relação entre despesa primária geral e despesa primária obrigatória chegará a 95%. Por essas razões, o próximo chefe do Executivo terá dificuldade em conceder qualquer reajuste diante do quadro fiscal, dada a elevação do déficit público, inclusive em decorrência da própria PEC 32/22.

Diante de todo esse cenário, a recomposição de 18% escalonados aparenta ser o possível num ambiente fiscal que poderá revisar e até revogar o teto de gastos, que se demostrou ineficiente durante a aplicação, mas, também, da existência de disponibilidade orçamentária.

Para eles, quaisquer proposições que envolvam os servidores públicos para ter efeito no próximo ano, precisam ser incluídas na Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) nas dotações necessárias para a execução em 2023.

Em 2023, o Ploa contempla a possibilidade de aumento de despesas, para reajustes, de R$ 13,3 bilhões. Desse montante, R$ 11 bilhões no Poder Executivo. Resta uma “reserva” de R$ 3,5 bilhões, que o relator poderá destinar para acolher emendas, ou remanejar para reajustes no Executivo (Com informações do Diap).