O senador do DF quer relatar projeto de lei que invade os direitos dos Analistas

ANAJUS NOTÍCIAS
16/08/2022

Os analistas do Poder Judiciário da União devem começar a pressionar o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) a dizer NÃO à emenda ao Projeto de Lei 3.662/2021 que invade atribuição do Supremo Tribunal Federal (STF) ao exigir curso superior para pessoal de apoio nos próximos concursos.

Izalci pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que seja designado relator da matéria, em cujo texto foi inserida uma emenda que invade os direitos dos Analistas, legitimados em concurso para exercer a carreira de nível superior.

Por isso, a mensagem abaixo deve ser remetida ao gabinete do parlamentar. Analista, preencha o formulário ao final e clique em ENVIAR:

    “Prezado senador Izalci Lucas (PSDB-DF),

    Com profunda indignação, esta mensagem é enviada para alertar o senhor como senador do Distrito Federal e candidato ao governo do DF nas próximas eleições. É sobre a ameaça que ronda a sua trajetória política de contribuir, como pretendente a relator do Projeto de Lei 3.662/21. Isso pode criar uma lei inconstitucional com vício de iniciativa e injusta ao alijar os cidadãos de nível médio do acesso aos quadros do Judiciário da União. E ainda com forte potencial de gerar um rombo bilionário aos cofres públicos.

    Trata-se de emenda de autoria da deputada Érika Kokay (PT-DF), que alterou, para nível superior, a escolaridade para o ingresso nas vagas atualmente destinadas para técnicos de nível médio nos próximos concursos públicos. Dessa forma, houve invasão a uma competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF), que é responsável pela criação de cargos nesse setor. Isso vai gerar uma forte insegurança jurídica.

    Se aprovada no Senado, sem alterações, e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a matéria dará suporte para que os 70 mil atuais ocupantes dos cargos de apoio passem a exigir equiparação salarial com os 40 mil Analistas, de nível superior, sem precisar fazer novo concurso público. É uma tremenda injustiça para os Analistas que dedicaram anos de suas vidas para passar em rigorosos exames de conhecimento.

    O texto original do PL tratava apenas do preenchimento de cargos vagos para pessoal de apoio para serem destinados a Analistas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Ao mudar a escolaridade para cargos de nível médio, a proposta abre espaço para ascensão funcional a todo o pessoal de apoio das cortes da União, incluindo os tribunais superiores e ainda os ramos das justiças federal, trabalhista, eleitoral e militar.

    Ora, todos os anos centenas de vagas para cargos de analistas são oferecidas em todo país. Quem tem curso superior – apenas 17,5% da população (IBGE, 20219) – deve se habilitar a essa disputa e não defender atalhos.

    Senador, faça justiça com os Analistas!”