Segundo documento assinado pela ministra Grace Mendonça, surgiram apenas possibilidades para a questão remuneratória, como um todo, da magistratura e do Ministério Público
Portal do Magistrado
20/06/2018
Três meses depois do início das negociações, a Advocacia Geral da República informou nesta terça-feira (19/6) ao Supremo Tribunal Federal que terminaram sem conciliação as tratativas em busca de uma solução para a polêmica em relação ao pagamento de auxílio-moradia de juízes e procuradores. As informações são do site Jota, segundo o Portal do Magistrado.
Segundo documento assinado pela ministra Grace Mendonça, surgiram penas possibilidades para a questão remuneratória, como um todo, da magistratura e do Ministério Público, mas que dependeram de elaboração de nova legislação.
“Dos nove Estados Membros que figuram como parte nas demandas judiciais, sete demonstraram interesse em participar das tratativas conciliatórias. Mesmo esses, porém, não se afastaram, ainda que minimamente, das teses defendidas nos autos. A União e as entidades associativas, igualmente, mantiveram inalteradas todas as suas posições processuais”, diz Grace.
Foram apontadas como alternativas duas questões: 1) recomposição do subsídio mediante a elevação do teto remuneratório4, com a consequente extinção dos valores recebidos a título de ajuda de custo para moradia; e 2) aprovação e promulgação, pelo Congresso Nacional, de Proposta de Emenda à Constituição que vise a estabelecer parcela de valorização por tempo na magistratura e no Ministério Público, com a consequente extinção da ajuda de custo para moradia, nos âmbitos federal e estadual para ambas as carreiras.