Sancionada reposição salarial de 19,25% aos servidores do Judiciário do MP da União

Reajuste será parcelado nos três próximos meses de fevereiro até 2025

Anajus Notícias
11/01/2023

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou os projetos de lei que concedem a recomposição salarial de 19.25% para os servidores públicos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (PJU e MPU).

As Leis 14.523 (PJU) e 14.524 (MPU), ambas de 9 de janeiro de 2023, foram publicadas nessa terça-feira (10) no Diário Oficial da União e determinam o reajuste no vencimento base e nas funções comissionadas, a ser pago em três parcelas:

I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;

II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;

III – 6,13% (seis por cento e treze centésimos), a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Os PLs para a recomposição salarial dos servidores foram aprovados pela Câmara dos Deputados e Senado Federal em 23 de dezembro de 2022. O prazo para a sanção terminaria nesta quarta-feira (11).

A reposição foi aprovada pelo Congresso Nacional com base nos PLs enviados pelas cúpulas das instituições. Isso foi resultado de intensa mobilização realizada por entidades dos servidores do PJU e do MPU, como a Anajus (Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e Ministério Público da União).

Lei dos Analistas

A única entidade exclusiva dos analistas do PJU e do MPU defende a inflacionária desde quando houve o reajuste anterior em 2019 e a equiparação salarial com os servidores do ciclo de gestão do Executivo, cujos vencimentos são superiores em quase 50%.

Além disso, a entidade trabalha no Congresso pela aprovação do projeto da Lei Orgânica dos Analistas (Lorcan), que torna a categoria como carreira típica de Estado e permite aos profissionais o desempenho de atividades empresariais não conflitantes com a missão que desempenham mas instituições.