Há pressões dos parlamentares para evitar o fim da estabilidade para os atuais servidores públicos.
CONGRESSO EM FOCO
14/01/2020
As propostas de reforma administrativa e de reforma tributária do governo federal serão enviadas ao Congresso até o próximo mês, fevereiro. A informação foi confirmada ao jornal O Estado de S.Paulo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que voltou de férias nessa segunda-feira (13) prometendo retomar a agenda de reformas.
Segundo Paulo Guedes, os textos que serão apresentados pelo governo sofreram ajustes para reduzir a resistência dos parlamentares. O Congresso não aceitava, por exemplo, a ideia de acabar com a estabilidade dos atuais servidores públicos e de criar um novo imposto parecido com a CPMF – pontos que, por isso, saíram das propostas do Ministério da Economia com o aval do presidente Jair.
“O presidente deu algumas sugestões que foram adotadas. Os presidentes da Câmara (Rodrigo Maia) e do Senado (Davi Alcolumbre) também deram as suas sugestões, e isso está sendo conduzido em conjunto. Agora, em vez de mandar uma versão das reformas com muita potência e depois o negócio ser esfacelado, a calibragem está sendo feita antes”, afirmou Paulo Guedes ao Estadão.
A proposta de reforma administrativa que o governo vai enviar ao Congresso deve, portanto, alterar as regras de estabilidade só dos novos servidores. A proposta ainda deve criar um sistema de avaliação dos servidores, ampliar a diferença entre o salário do início e do fim da carreira e reduzir o número de funções do serviço público das atuais 180 para algo em torno de 30.
Já a proposta de reforma tributária do governo, que deve ser incorporada às duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que já estão em andamento no Congresso, deve focar na criação de um imposto único que reúna os principais impostos federais, o chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Mudanças no Imposto de Renda (IR) também são esperadas.
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