Reforma trabalhista não resolveu problemas do mercado e veio ‘enquadrar’ Judiciário

“O que impressiona é que essas mudanças são sempre desfavoráveis aos trabalhadores e favoráveis às empresas”, diz pesquisador

Rede Brasil Atual
08/10/2020

Em um mercado historicamente desestruturado, a “reforma” trabalhista de 2017 agravou os problemas, aumentou a insegurança e restringiu a ação do Judiciário. A análise é do professor José Dari Krein, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que na manhã desta quinta-feira (8) participou de painel do 20ª Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, promovido pelo Tribunal (TRT) da 15ª Região, no interior paulista. O tema do evento, que vai até amanhã, é a “Humanização nas Relações do Trabalho”. Confira aqui o link para inscrição e informações.

Na apresentação, o diretor do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (o Cesit, do Instituto de Economia da Unicamp), Denis Maracci Gimenez, lembrou que o Brasil tem quatro décadas de “péssimos resultados”. Um percurso parcialmente interrompido no período 2004-2012, com reflexos positivos até 2014.

‘Ajuste’ e austeridade

Depois disso, acrescentou, a crise e políticas de “ajuste” e austeridade fiscal não só atingiram a competitividade, como agravaram “brutalmente” a situação. Essas políticas tiveram “resultados desastrosos”, afirmou o professor. E se mostraram  incapazes de apresentar qualquer resultado mais significativo do ponto de vista dos objetivos anunciados (retomada da atividade).

Antes da pandemia, a economia já mostrava desaceleração e um “mercado de trabalho em péssimas condições”. O que se traduziu em empregos de baixa qualidade, sem capacidade de proteção.

Dari Krein lembrou que o mercado de trabalho brasileiro nunca chegou a ser estruturado. “A agenda da reforma está presente desde os anos 90”, observou , para acrescentar que a atual reforma, implementada ainda no governo Temer, veio “consolidar dinâmicas já presentes”.

Nenhuma promessa se cumpriu

As afirmações da época, de que as mudanças seriam necessárias para dinamizar a economia e, assim, abrir vagas, não se sustentaram. “Essas promessas não encontram respaldo na realidade empírica”, afirmou o professor Dari. “Nenhuma das promessas de que a reforma seria capaz de ativar a economia se concretiza. Antes da pandemia, os indicadores econômicos mostram que o país não estava em recuperação”, completou, citando, entre outros, dados como balança comercial, crédito e produtividade. Além do próprio desemprego e as crescentes informalidade e subutilização de mão de obra.

O que aconteceu, na verdade – e continua a ocorrer no atual governo –, foi a “consolidação do padrão de regulação mais flexível, mais conveniente para as empresas”. As mudanças não valorizaram a negociação coletiva (outro argumento dos defensores da flexibilização), mas fortaleceram a flexibilização.

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