A apresentação da reforma ao Congresso Nacional, que deveria ter ocorrido no início deste mês, foi adiada para o próximo semestre.
TRIBUNA ONLINE
CAROLINE FREITAS
08/12/2019
A chamada reforma administrativa, que vai alterar as regras de contratação para novos servidores federais, com o objetivo de enxugar os gastos da máquina pública,
irá provocar um aumento na concorrência por emprego no setor privado.
Alguns pontos estudados pela equipe econômica do governo incluem a ampliação do período “probatório” para que o servidor consiga a estabilidade, ou mesmo o fim da estabilidade para determinados cargos.
Outra proposta em análise é a redução do salário inicial dos novos servidores.
A estabilidade e os salários elevados estão entre os motivos que mais contribuem para que os concurseiros passem cerca de um terço de seu tempo dedicando-se aos estudos, mesmo em uma época de poucos editais.
“Hoje, para se tornar competitivo, o período mínimo que o estudante dedica-se aos estudos são cinco horas diárias”, frisou a coordenadora pedagógica do CEP, Ivone Goldner.
Com isso, há de se mudar, também, o foco dos concurseiros, que, sem atrativos ao setor público, exceto a identificação com a área, devem engrossar a fila de candidatos a postos de trabalho em empresas privadas.
“Com a reforma saindo do papel, a tendência é que se reduza a corrida para o serviço público e os jovens se interessem mais pela carreira empresarial, não só como empregados, mas também como empreendedores”, avaliou o economista Marcelo Loyola Fraga.
Ao passo que aumenta a concorrência por vagas de emprego, as transformações previstas também podem ajudar a fortalecer o mercado privado.
“Isso pode favorecer mais a ampliação da produtividade do País, criando inclusive, possibilidades de um aumento da média salarial na iniciativa privada”, destacou o economista Eduardo Araújo.
Tentativa
Segundo Araújo, mesmo com a redução da atratividade dos cargos públicos, uma parcela de profissionais vai continuar tentando a sorte na área em razão do genuíno interesse de prestar serviços públicos à população.
Reforma administrativa
Mudanças
A reforma administrativa deve alterar regras de contratação para novos servidores federais.
Entraves
- O presidente Jair Bolsonaro já garantiu que quer fazer tudo da forma mais suave possível. Entretanto, a apresentação da reforma ao Congresso Nacional, que deveria ter ocorrido no início deste mês, foi adiada para o próximo semestre.
- O ministro da Economia, Paulo Guedes, considerou o “timing” ruim, em virtude da proximidade de votação da reforma da Previdência. “Você não quer dar um pretexto pro sujeito fazer quebra-quebra na rua”, chegou a declarar.
- Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, porém, o governo errou ao adiar envio da reforma ao Congresso. Ele chegou a falar em fazer a reforma administrativa dentro do próprio Legislativo, sem esperar a ação do governo.
Nova forma de seleção
- Um dos pontos em análise pela equipe econômica do governo é a criação de um novo cargo público, semelhante ao “trainee”.
- O novo cargo seria uma espécie de treinamento, durante dois anos, para os aprovados em concursos. Na prática, funcionaria como mais uma etapa nas seleções da União.
- Durante o treinamento, os servidores não teriam direito à estabilidade e poderiam ser exonerados, caso seja comprovado baixo rendimento.
Diferenças
- Hoje existe um período de treinamento de três anos para os servidores que acabaram de ser nomeados, chamado de estágio probatório.
- Em tese, durante o período de estágio probatório, o servidor poderia não ser contratado. Mas, na prática, todos são efetivados ao final do período.
- O novo cargo pretende acabar com o estágio probatório e instituir a regra de que, somente com bom desempenho, conduta e rendimento, o servidor seria, de fato, efetivado.
Servidor temporário
- Também é estudada a criação de um cargo de servidor temporário, com estabilidade por período delimitado, que seja chamado em casos de necessidade, com dispensa assim que forem concluídos os serviços.
Sem estabilidade
- Outro ponto estudado pela equipe, seria o fim da estabilidade para novos servidores em cargos específicos como secretárias, equipes de limpeza e segurança e técnicos de Tecnologia da Informação (TI).
- As medidas seriam aplicadas somente a servidores nomeados depois da aprovação da reforma.
- Outro detalhe é que, em caso de crise fiscal, qualquer servidor poderia ter carga horária e salário reduzidos.
Redução de salários iniciais
- Seria aplicada a novos servidores.
- A equipe deve alterar o tempo de progressão, já que avalia que servidores públicos chegam ao topo da carreira com pouco tempo de serviço e passam longos períodos recebendo o salário mais alto para aquela função.
Reestruturação de carreiras
- a equipe econômica sinaliza ainda a redução do número de carreiras. Hoje, segundo estudo do Banco Mundial, são cerca de 300 carreiras, com 117 tabelas de progressão salarial.
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