Proposta que deve chegar nos próximos dias às mãos de Bolsonaro deve prever capitalização para quem entrar no mercado de trabalho após a reforma e tiver renda acima de determinado valor

CORREIO BRAZILIENSE
13/01/2019

A reforma da Previdência recebe, nos próximos dias, os últimos ajustes antes de ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro. A equipe econômica ainda não bateu o martelo sobre os detalhes da proposta, mas adiantou alguns pontos básicos que devem afetar a vida de praticamente todos os brasileiros. As mudanças serão propostas pelo Palácio do Planalto, mas ficarão durante meses nas mãos dos parlamentares, que serão os principais responsáveis pelo texto final.
A ideia do governo é que quem entrar no mercado de trabalho, a partir de agora, passe a poupar dinheiro em uma conta individual para pagar pela própria aposentadoria no futuro — o chamado regime de capitalização. Quem já contribui para o sistema atual precisará encarar algumas mudanças nas regras. “Não vai ser exatamente um novo regime, mas uma mistura dos dois”, explica uma fonte a par das negociações.

A primeira delas é o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria, com diferenciação entre homens e mulheres. Várias propostas têm sido estudadas sobre o assunto, considerado essencial para conter as aposentadorias precoces. Uma das opções é retomar o que ficou na versão final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, do ex-presidente Michel Temer, após as várias mudanças feitas pelos deputados: 62 anos para mulheres e 65, para homens, com transição de 20 anos.    
O corte começaria a valer com idade mínima de 57/60 e, a partir da aprovação da reforma, seria acrescentado um ano nessa conta a cada dois anos, até chegar aos 62/65. Depois, continuaria subindo de acordo com o aumento da expectativa de sobrevida da população. A regra seria a mesma para os servidores públicos, cuja idade mínima atual é de 55/60.
Embora Bolsonaro tenha anunciado recentemente que a idade mínima seria de 57/62, essa opção é uma das menos discutidas pela equipe econômica, por ser considerada insuficiente. Não daria margem para negociação no Congresso. A transição também ainda está em estudo, mas, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, terá a “mesma profundidade” da que havia sido proposta por Temer, de 20 anos.

Classe média

A proposta de capitalização afetará diretamente a vida dos contribuintes de classe média, se for adotada alguma das ideias estudadas atualmente pelo governo. Todas mantêm, em algum nível, um sistema de repartição para quem recebe menos que algo entre R$ 2,2 mil e R$ 3,9 mil (corte a definir). Quem ganha mais que isso passaria a ser vinculado obrigatoriamente às contas individuais. Alguma parcela do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderia ser usada para manter essas contas.
Como valeria apenas para os novos contribuintes, a mudança demoraria pelo menos 30 anos para fazer efeito, quando eles se aposentarem. “É uma forma de plantar uma semente para o futuro, mas não teria impacto agora”, explica o economista Pedro Nery, autor do livro Reforma da Previdência – Por que o Brasil não pode esperar, também assinado pelo economista Paulo Tafner.   

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