Entidades dos servidores não vão baixar a guarda porque veem ameaças por parte de defensores da proposta, como os presidentes da Câmara e do Senado, e o ministro Paulo Guedes
Anajus Notícias
19/02/2022
O governo federal entregou nesta semana aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma lista com 45 prioridades para este ano legislativo. Repetiu o procedimento adotado no início de 2021, quando a relação tinha 35 itens. Mas na nova lista deixou de incluir a Reforma Administrativa, a PEC 32.
Para representantes de entidades de servidores públicos, o governo faz aceno de que pode ter desistido de votar a matéria neste ano por ser tratar de um ano eleitoral e saber do peso dos servidores públicos para eleger ou impedir a eleição ou reeleição de candidatos que defendam a proposta repudiada pela categoria.
Mas expoentes do Congresso Nacional, como Pacheco e Lira, e do governo, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, não desistiram da ideia de tentar retirar mais direitos dos servidores públicos com prejuízos à sociedade. Há cinco anos, por exemplo, que os analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União não têm reajuste salarial.
A proposta da PEC 32, que já foi aprovada em comissão especial da Câmara, ainda precisa de 308 votos a favor para ir ao Senado, onde só há aprovação com 60% dos senadores para ser aprovada, e terá pela frente uma forte mobilização dos servidores públicos e parlamentares aliados.
Um dos itens da PEC é a redução da jornada de trabalho e da remuneração dos servidores públicos. Na comissão, essa redução foi limitada a 25%, e somente em períodos de crise fiscal.
No Congresso, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público já promoveu mobilizações diárias para impedir a votação da matéria. É que, se passar, a PEC não precisa passar por sanção presidencial, devendo ser promulgada pelo próprio Congresso.
Combate à corrupção
Entre esses prejuízos, está o aumento de cargos para apadrinhados de políticos, redução da estabilidade e enfraquecimento dos mecanismos adotados por funcionários públicos envolvidos no combate a esquemas de corrupção. Os defensores da proposta alegam que só atingirá os futuros servidores, mas analista afirmam que os atuais servidores também serão atingidos.
O mais importante deles estabelece a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância. Já não estava na lista de 2021 e segue fora das prioridades governamentais neste ano – aliás, o Centrão, que hoje apoia o governo, foi um dos responsáveis pela manobra que impediu a votação da PEC 199/19 na comissão especial que analisa o tema.