Reforma Administrativa está pronta para ser votada, diz Lira

Em palestra a empresários, o presidente da Câmara manteve acesa a disposição de votar a matéria em pleno ano eleitoral; Por isso, movimento dos servidores e parlamentares aliados mantêm mobilização para deixar a sua apreciação em 2023 no próximo governo

Anajus Notícias com informações da Agência Câmara
24/02/2022

A Reforma Administrativa, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32,”está pronta para ser votada a qualquer momento”, apontou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta semana, durante debate com empresários promovido pelo banco BTG Pactual. Criticou o governo de não ter se esforçado, sem mencionar a pressão exercida contra a proposta pelo movimento de servidores públicos federais e parlamentares aliados para retirar a matéria de pauta em 2021.

“Pode ser agora, pode ser depois das eleições”, emendou. “Falta neste momento a mobilização de quem paga a conta no Brasil. Porque nós fizemos uma reforma que não mexe em nenhum direito adquirido, não mexe na Previdência do atual servidor. Ele vai desenhar um Brasil mais leve, mais solto, mais tranquilo, com mais previsibilidade”, tentou justificar Lira.

Acontece que especialistas de diversas formações asseguram que a proposta atinge os atuais servidores, com a retirada de benefícios como anuênios, quinquênios e licença-prêmio diferentemente do que pregam os defensores da proposta com a alegação de que atingirá somente os próximos servidores a serem aproveitados após aprovação em concurso público.

“Faltou o apoio do governo, porque alguém ali disse que é um ano difícil, um ano eleitoral, presidente precisa de 60 milhões de votos e que isso iria atrapalhar. Do outro lado, os sindicatos organizados de servidores vendendo uma versão que não é verdadeira”, afirmou.

No entanto, há inclusive parlamentares apoiadores da proposta que querem deixar mais clara a inclusão de todos os servidores, inclusive magistrados, no corte de direitos. “O relatório não é o ideal, por isso vamos trabalhar para incluir todos os servidores quando a proposta for votada no Plenário”, explicou o deputado Tiago Mitraud (Novo/MG), presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa e vice-presidente da comissão especial da matéria, onde a matéria foi aprovada por 28 votos favoráveis e 18 contrários.

Logo na abertura do ano legislativo, Lira havia defendido a aprovação da PEC 32 com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Pacheco defendeu que o Congresso avance nas reformas estruturantes do Estado brasileiro. ” “Precisamos romper com o paradigma de que, em ano eleitoral, há um engessamento do Poder Legislativo”, pontuou.

Ao longo de 2021, diversas manifestações de servidores em Brasília e nas bases dos parlamentares, como constrangimento de alguns em aeroportos, por exemplo.

Sem clima

O presidente da comissão especial que analisou a proposta, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), acredita também que a votação possa ocorrer neste ano. “Muitas vezes as pessoas falam que, em ano de eleição, não se vota reforma, mas tenho convicção de que, com diálogo e debate franco, a gente consegue que este texto seja votado neste ano”.

Inexiste a possibilidade de votação do texto neste ano para os deputados Enio Verri (PT-PR) e Rogério Correia (PT-MG), um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.

“É preciso manter essa mobilização, é preciso manter essa pressão sobre os parlamentares para que não volte à pauta. Eu particularmente acho que não voltará porque é um ano de eleição”, aposta o deputado Enio Verri (PT-PR), que ressalta que muitos parlamentares têm votos de servidores públicos e não vão querer perder o voto desses eleitores.