Reforma Administrativa deverá sair da pauta do Congresso Nacional

O governo vai anunciar também na próxima semana o reajuste salarial do funcionalismo do Executivo na ordem de 8%  e no vale-alimentação de 43%; Haddad diz que mudança nas regras dos servidores públicos não é prioridade 

Anajus Notícias
22/02/2023

O governo do presidente Lula vai articular no Congresso Nacional, a partir da próxima semana, a retirada de pauta da PEC 32, a proposta de Reforma Administrativa proposta pela gestão do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo na Câmara, deverá ser anunciado reajuste salarial de 8% e no vale alimentação de 43%, a partir de 1º de março.

A retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  representará um banho de água fria no mercado financeiro, que considerava prioridade a aprovação da Reforma Administrativa. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou que uma nova iniciativa para mudar as regras dos servidores públicos seja colocada como prioridade da atual administração eleita no ano passado.

Contraproposta 10%

Os números foram discutidos em reunião na quinta-feira passada entre o Ministério da Gestão e representantes de entidades dos servidores públicos. A proposta de reajuste será adotada por medida provisória para que passe a valer imediatamente. Uma nova rodada de negociação deve ocorrer na próxima terça-feira, dia 28, quando as entidades devem apresentar uma contraproposta de reajuste, que pode chegar a 10%.

O impacto será de R$ 11,2 bilhões, valor já previsto no Orçamento deste ano para reajuste salarial de funcionários do Executivo. Esses recursos foram reservados por conta da chamada “PEC da Transição”, que ampliou em R$ 169 bilhões os gastos do governo neste ano. O reajuste para servidores, porém, tem um impacto fiscal permanente, não se limitando a 2023.

Ilusão e realidade

Para o ministro, é “ilusório” achar que a mudança nas regras para servidores públicos do Executivo irá representar redução de despesas. Haddad reiterou que a prioridade é a reforma tributária e, por isso, a mudança para servidores não passará na frente. O ministro ainda disse que os maiores salários estão no Judiciário e no Legislativo, e não no Executivo.

Ao contrário do que afirma o ministro, há nichos privilegiados no Executivo. Existem no Judiciário carreiras semelhantes às existentes no Executivo que ganham bem mais, inclusive com esse aumento de 8%, enquanto que os servidores do Judiciário tiveram em janeiro reajuste de apenas 6%. É o caso dos profissionais que integram o Ciclo de Gestão do Executivo.

A paridade salarial entre os dois segmentos é defendida pela Anajus (Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União). Propostga neste sentido já foi encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso porque, enquanto os seus associados ganhavam até dezembro de 2022, no início e no final de carreira, R$ 12.455,54 e R$ 18.701,52, os funcionários do Ciclo de Gestão percebiam R$ 19.197,06 e R$ 27.369,67. Para a equiparação salarial, são necessários reajustes, respectivamente, de 54,12% e de 45,27%, no início e no final da carreira dos Analistas. (Com informações dos jornais O Globo e Extra e do Senado Notícias)