É fato que a Reforma Administrativa levantou debates, polêmicas e opiniões. Por isso, o Direção Concursos convidou dois deputados federais com correntes diferentes de pensamento para debater sobre o assunto.

Direção Concurso
24/09/2020

É fato que a Reforma Administrativa levantou debates, polêmicas e opiniões. Por isso, o Direção Concursos convidou dois deputados federais com correntes diferentes de pensamento para debater sobre o assunto.

Lembrando que o Direção Concursos já se pronunciou sobre qual o posicionamento sobre a PEC enviada pelo governo. Leia a Nota pela Estabilidade aqui.

Foram convidados o deputado federal Tiago Mitraud, do Partido Novo de Minas Gerais, e o deputado federal Professor Israel, do Partido Verde do Distrito Federal.

Ambos possuem opiniões divergentes sobre a Reforma Administrativa. Na matéria abaixo, você confere o que os parlamentares afirmaram sobre os tópicos mais importantes:

Opinião sobre a Reforma Administrativa

Para o deputado Tiago Mitraud, a PEC é o primeiro passo para a Reforma Administrativa que deve ser enviada por fases. O parlamentar acredita que a flexibilização do Executivo vai ajudar na diminuição da burocracia.

Apesar de crer que a PEC vai auxiliar na vedação às distorções no serviço público, lamenta não ter incluído membros de Poder, atuais servidores, um novo formato para cargos comissionados ou a sugestão de processo seletivo para cargos comissionados.

Já o deputado Professor Israel, mesmo entendendo que uma Reforma Administrativa é precisa, ele vê que o texto é muito limitado, tratando mais de pessoal e vínculos quem melhorias.

Apesar disso, acredita que há pontos positivos como o fim de férias com mais de 30 dias, aposentadoria como forma de punição e pela sugestão de novos critérios para progressão de carreira. Porém, criticou a fragilidade da estabilidade que a PEC traz e que pode ser nociva ao país.

A reforma pode trazer um aparelhamento do estado?

“Não acho que a PEC abre a margem para isso”, responde Mitraud. O deputado explica que o concurso público continuará como forma de entrada, impedindo a interferência política.

Além disso, explicou que “os servidores públicos não poderão ser exonerados por critério político e partidário”.

O que a PEC traz e o deputado demonstra apoio é a abertura para não se ter mais critérios arbitrários de avaliação e estabilidade. “Vamos trabalhar nos critérios em uma lei complementar para não ser algo arbitrário”

Por outro lado, o deputado Professor Israel não vê da mesma forma. Ele acredita que a PEC “desestabiliza e abre a discricionariedade para demais poderes”.

A contratação por tempo determinado abre, para o parlamentar, uma margem perigosa e a PEC pode resultar no aumento das terceirizações. Além disso, acredita que a Reforma Administrativa “desossa” o Estado, deixando-o enfraquecido.

Veja a parte em que os deputados comentam sobre o tópico:

E a situação da estabilidade só para Carreiras de Estado?

“Essa preocupação não pode ser excessiva para impedir a modernidade de modernização”, diz Mitraud. O deputado acredita que o que a PEC traz de benefício é a regularização da avaliação de desempenho.

Dentro da avaliação de desempenho, cabe a análise de cada cargo e da estabilidade para a função específica.

O deputado professor Israel, apesar de ser a favor de regulamentar a avaliação de desempenho, não vê que a Reforma Administrativa trata do tema da melhor forma.

“Cria um ambiente de rivalidade no serviço público”, critica. “Podemos fazer mudanças de outras formas. Nós já podíamos ter aprovado o PL sobre avaliação de desempenho do serviço público”.

Há um risco de redução da remuneração na Reforma Administrativa?

Para o deputado Tiago Mitraud, “a motivação de quem presta o concurso não deve ser somente o salário”. Ele aponta a disparidade que há nos salários do serviço público federal em comparação com a iniciativa privada – ressaltando que o mesmo não ocorre sempre para municípios e estados.

O fato da disparidade dos salários de servidores públicos e iniciativa privada foi contestada pelo deputado Professor Israel. “Temos um disparo [salarial] da iniciativa privada em 20 anos de carreiras em relação aos servidores públicos.

O deputado defende que o estado precisa disputar os melhores quadros com a iniciativa privada, não podendo ter essa diferenciação salarial grande a longo prazo.

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