A Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União – ANAJUS protocolou ofício endereçado ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, solicitando a reconsideração da decisão que determinou a redistribuição dos estagiários lotados na sede do Tribunal, no âmbito do processo administrativo nº 0004379-43.2025.6.15.8000.
No documento, a associação destaca que a medida, caso mantida nos termos atuais, trará impactos negativos significativos tanto para os estudantes quanto para os servidores da Justiça Eleitoral da Paraíba. A ANAJUS ressalta que os estagiários foram selecionados por meio de processo seletivo público e reorganizaram suas rotinas acadêmicas, profissionais e pessoais para assumirem os respectivos postos na sede do TRE-PB.
Além dos prejuízos acadêmicos e financeiros aos estudantes — muitos dos quais dependem da bolsa para manutenção de seus estudos e moradia na capital —, a ANAJUS alerta para os impactos no próprio funcionamento do Tribunal. O esvaziamento repentino de estagiários em diversas unidades administrativas poderá sobrecarregar os servidores efetivos, que já enfrentam acúmulo de tarefas, gerando risco de adoecimento e comprometendo a prestação dos serviços.
Embora reconheça como legítima a preocupação da administração do TRE-PB em fortalecer o primeiro grau de jurisdição, a ANAJUS defende que essa reestruturação não deve ocorrer às custas da descontinuidade abrupta dos contratos de estágio atualmente vigentes, cujo encerramento deveria se dar no prazo inicialmente acordado.
No ofício, a associação também chama atenção para a carência de pessoal no TRE-PB. Segundo dados do próprio Portal da Transparência do Tribunal, há atualmente quatro cargos vagos de Analista Judiciário e dez de Técnico Judiciário. Nesse contexto, a manutenção dos estagiários se mostra ainda mais necessária para garantir a continuidade dos serviços.
Por fim, a ANAJUS solicita que a decisão administrativa seja reconsiderada, propondo que, caso a redistribuição seja inevitável, que ela ocorra de forma gradual e planejada, a fim de mitigar os prejuízos tanto para os estudantes quanto para a administração do Tribunal.
A entidade reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, e com a busca permanente por condições de trabalho dignas, eficientes e que garantam a excelência na prestação dos serviços públicos.
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