Prezado(a) Analista,
Você possui parcelas de Quintos/Décimos/VPNI incorporadas pelo exercício de cargo em comissão e função comissionada? Se a resposta for sim, essa ação judicial é para você!
A ANAJUS (Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União) irá ingressar, em 2 de agosto de 2024, com uma ação judicial coletiva que buscará o reajuste das parcelas de Quintos/Décimos/VPNI nos mesmos índices da Lei 14.523/2023, no percentual de 19,25%. A referida lei corrigiu parcialmente a remuneração dos servidores em três parcelas, e nosso objetivo é que esses percentuais incidam também sobre os Quintos/Décimos/VPNI incorporados.
Quem pode aderir? Se você tem parcelas de Quintos/Décimos/VPNI incorporadas nas seguintes condições, você tem direito:
- Parcelas incorporadas até 08/04/1998 (data da Lei 9.624/1998).
- Parcelas incorporadas após 08/04/1998 e até 05/09/2001 (data da publicação da MP 2.225-45/2001).
*TODOS os associados que estiverem adimplentes na data agendada para a propositura da ação serão incluídos na lista de beneficiários da ação coletiva.
Associe-se à ANAJUS até a data-limite (1º de agosto) para o ingresso na lista de beneficiários e garanta a sua participação nesta ação judicial que poderá garantir importante recomposição da remuneração a partir do reajuste dos Quintos/Décimos/VPNI.
A ação será elaborada e proposta pelo escritório Malta Advogados, renomado escritório de Brasília que atua para entidades como a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais), dentre outras. Não haverá qualquer custo para os associados que queiram fazer parte da lista de beneficiários da ação.
Por que essa ação é importante? Essas parcelas estão sem reajuste desde 2003, ou seja, há mais de 20 anos! É fundamental garantir que os reajustes previstos na Lei 14.523/2023 também incidam sobre as parcelas de Quintos/Décimos/VPNI incorporados, assegurando uma remuneração justa e atualizada para todos.
Fortaleça a sua Carreira: Associe-se à ANAJUS, única entidade voltada à valorização dos Analistas do PJU e do MPU. Clique aqui e preencha o formulário de filiação.