A sociedade é a principal vítima dos que colocam o mercado como um super-herói que tudo resolve com os inexpugnáveis poderes do capitalismo selvagem; a reação será dada nas ruas em protestos a partir do dia 6 de agosto
Walfredo Carneiro
Servidor público do TJDFT e Presidente da Anajus (Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União)
A culpa é do servidor público! Bando de marajás que vivem mamando nas tetas do poder. Trabalham quando bem entendem. Passaram em concursos públicos sabe-se lá como. Ou estão em cargos de confianças graças a apadrinhamento político ou nepotismo cruzado. E vire e mexe estão envolvidos em tenebrosas transações. Portanto, reduzi-los a pó juntamente com seus cônjuges e descendentes libertará a economia nacional do caos burocrático e levará o Brasil quem sabe a disputar com os Estados Unidos e a China a supremacia do planeta.
É assim a caricatura traçada sobre o funcionalismo para fazer passar a mais ostensiva cruzada já feita contra a categoria. Em contrapartida, a vida real aponta que o bombardeio maior não é contra os servidores, mas contra a sociedade. Quem oferecerá serviços gratuitos ao que têm fome e sede de Justiça? Quem irá socorrer os mais necessitados que estão morrendo nas ruas? A quem interessa poder demitir um servidor com facilidade? A quem interessa solapar seus direitos previdenciários da categoria? A quem interessa transformá-los em bobos da Corte a aplaudir as bobagens cada vez mais frequentes dos poderosos de plantão? Enfim, a quem interessa o desmonte do serviço público e do Estado brasileiro?
A sociedade é a principal vítima dos que colocam o mercado como um super-herói que tudo resolve com os inexpugnáveis poderes do capitalismo selvagem, fundamentado na gradativa supressão de direitos dos trabalhadores, na ação de corruptores e na ilusão de que vão vender serviços mais baratos sem a ganância do lucro alto e fácil. O servidor estável e valorizado tem um mestre apenas: a lei. E um único patrão: os contribuintes e mesmo os miseráveis. Ele presta serviços a todos e é proibido de favorecer interesses particulares. Essas obrigações estão na base da estabilidade da democracia brasileira, não só do servidor público.
Para convencer a população, a ofensiva tem grande apoio midiático com a falsa ideia de que a massa dos servidores públicos está surfando em mordomias infindáveis. Ao contrário, a realidade nua e crua mostra que a grande maioria tem o “privilégio” de ter salários congelados há anos, ausência de data-base anual para reajuste salarial, péssimas condições de trabalho e assédio moral. É o policial militar mal preparado, sem colete a prova de bala e com armas enferrujadas para enfrentar criminosos armados com fuzis sofisticados. É a professora com salários baixos e vítima de violência e até de morte em sala de aula. Também é o caso do servidor do Judiciário, que cada vez mais adoece por excesso de trabalho e pressão por melhores números nas estatísticas, sendo obrigado a acumular atribuições por desvio de função e falta de novos concursos públicos.
A campanha contra a categoria não cita que os servidores públicos não têm direito ao FGTS; desde a Emenda Constitucional n° 42/2003 não têm direito à integralidade e paridade; após a Emenda Constitucional nª 70/2012, os novos servidores passaram a ter o teto da aposentadoria igual o dos trabalhadores da iniciativa privada; e pagam alíquotas previdenciárias maiores em relação ao setor não-estatal. O que mais se pode retirar dos trabalhadores públicos? As prerrogativas para investigar e conduzir processos contra os políticos corruptos?
Ao mesmo tempo em que avançam para cassar direitos dos servidores públicos e dos serviços que prestam a todos, nem o Executivo nem o Legislativo debatem a farra de incentivos fiscais bilionários, a auditoria da dívida pública, o imposto sobre as grandes fortunas previsto na Constituição Federal e a taxação dos fundos destinados a pessoas físicas de alta renda. E já falam sobre a necessidade de uma nova reforma da Previdência daqui a cinco anos, ou seja, promessa de mais ataques à classe trabalhadora.
Não podemos contribuir para a destruição do nosso futuro. Daí porque julho é um mês de preparativos para a continuidade da luta. Para deter a aprovação da nefasta Reforma da Previdência em segundo turno na Câmara dos Deputados. Com a retomada dos trabalhos do Legislativo em 6 de agosto, é prevista uma grande mobilização nacional contra a proposta. Por tudo o que é proposto nessa emenda, o servidor público deve ir à luta. Venha pressionar o Congresso a respeitar os nossos direitos e colocar o desgoverno na parede por ter culpa atestada no cartório de administrações no mínimo incompetentes.