PL nº 4303/2024 transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no STJ.
A aprovação, no Plenário do Senado Federal, do Projeto de Lei nº 4303/2024, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, é motivo de comemoração para toda a carreira de Analista Judiciário e representa um passo importante para a modernização da estrutura de pessoal do Judiciário.
O texto aprovado transforma imediatamente 104 cargos vagos de Técnico Judiciário em 63 cargos de Analista Judiciário e autoriza o presidente do STJ a realizar até 150 novas transformações até 31 de dezembro de 2026, sempre na proporção de dois cargos de Técnico para um de Analista.
Essa conquista reflete o compromisso institucional com a qualificação do quadro permanente e o atendimento às demandas mais complexas da Justiça, sem implicar aumento de despesas para os cofres públicos.
Nesse processo, a atuação da Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANAJUS) foi determinante para o fortalecimento do projeto ao longo de sua tramitação. Desde a fase inicial na Câmara dos Deputados até a deliberação final no Senado, a ANAJUS exerceu um papel estratégico ao mobilizar apoio político, dialogar com lideranças parlamentares e apresentar subsídios técnicos que demonstraram a viabilidade e a relevância da medida. Essa articulação qualificada contribuiu para consolidar a compreensão de que a transformação de cargos fortalece a capacidade operacional do STJ e valoriza o quadro permanente com servidores mais preparados para lidar com atribuições especializadas.
Em especial, a ANAJUS aos parlamentares Domingos Neto (@domingosneto), Hugo Motta (@hugomottapb), Sostenes Cavalcante (@sostenescavalcante), Reginaldo Veras (@reginaldo.veras), Hildo Rocha (@hildorocha), Alexandre Ramagem (@alexandreramagem22), Gilberto Abramo (@gilbertoabramo_), Rafael Prudente (@rafaelprudentep), Coronel Ângelo (@angelo.coronel), Esperidião Amin (@esperidiaoamin), Otto Alencar (@ottoalencar) e Davi Alcolumbre (@davialcolumbre), cujo empenho e sensibilidade foram fundamentais para a aprovação do projeto.
Com a matéria agora encaminhada para sanção presidencial, a ANAJUS renova seu compromisso com a defesa dos interesses dos Analistas Judiciários e com o aperfeiçoamento permanente do sistema de Justiça. Ao participar ativamente do debate público e articular soluções institucionais que superam resistências, a entidade reafirma sua legitimidade como representante da categoria e sua competência em conduzir pautas que resultem em avanços concretos. A medida aprovada simboliza não apenas a valorização profissional, mas também o fortalecimento do serviço público em benefício do cidadão.
*Essa matéria teve a colaboração do escritório Malta Advogados.
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