Corregedor nacional de Justiça pediu explicações a Kenarik Boujikian. AMB e Apamagis não se manifestaram
JOTA
18/10/2018
Professores de Direito ouvidos pelo JOTA criticaram o ato do corregedor nacional de Justiça Humberto Martins, que pediu explicações à desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por ter criticado a fala do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que tratou o golpe militar de 1964 como “movimento”.
Em um evento promovido pelo jornal Folha de S.Paulo, Kenarik disse que “um ministro do Supremo Tribunal Federal chamar de movimento um golpe reconhecido historicamente é tripudiar sobre a história brasileira. De algum modo é desrespeitar as nossas vítimas”. Além disso, para ela, “o Judiciário está disfuncional em relação ao sistema democrático”.
Nesta quarta-feira (17/10), Martins afirmou que vai avaliar se essa declaração feriria o artigo 95 da Constituição, que dispõe sobre as garantias dos juízes, e o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura, que impõe vedações aos magistrados.
Na visão de Conrado Hübner Mendes, professor de Direito da USP, o ato do CNJ “é intimidatório”, e demonstra “a faceta autocrática da magistratura”. “É verdade que a liberdade de expressão do juiz, assim como a de outras carreiras de Estado, tem restrições que a liberdade de expressão do cidadão comum não tem”, diz o professor.
Ele complementa: “É verdade também que temos assistido a muitos abusos da liberdade de expressão por juízes, que violam a ética judicial. Os maiores abusos, inclusive, têm vindo de ministros do STF”. “Mas nenhuma dessas premissas pode nos levar a concluir que um juiz ou juíza não possa, num evento organizado pela Folha de São Paulo, FGV e Conectas Direitos Humanos (o tripé jornalístico, acadêmico e da sociedade civil), emitir uma opinião crítica sobre fatos do Judiciário e sujeitar essa opinião ao debate”, avaliou Mendes.
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