Haverá manifestação na 2ª feira (9.set) contra escolha fora da lista tríplice
LETÍCIA ALVES – PODER360
07/09/2019
Procuradores do MPF-RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro) farão protesto contra a indicação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para a PGR (Procuradoria Geral da República) e pela independência do órgão. O ato será na 2ª feira (9.set.2019), às 11 horas, em frente à sede do MPF na capital carioca.
Na última 5ª feira (5.set.2019), Bolsonaro indicou o subprocurador Augusto Aras para o cargo. A reclamação dos procuradores do Rio é de que o presidente desconsiderou a lista tríplice, elaborada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). A escolha dentro da lista não é obrigatória, mas tem sido uma tradição mantida por quase 20 anos.
Por meio de nota, a ANPR afirma que “recebeu com absoluta contrariedade a indicação do subprocurador-geral da República Antonio Augusto Brandão de Aras para o cargo de procurador-geral da República (PGR), ação que interrompe um costume constitucional de quase duas décadas, de respeito à lista tríplice, seguido pelos outros 29 Ministérios Públicos do país. A escolha significa, para o Ministério Público Federal (MPF), um retrocesso institucional e democrático”.
O texto também destaca que Aras “não foi submetido a debates públicos” nem “apresentou propostas à vista da sociedade e da própria carreira”. Afirma que ele não possui “qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF”.
Augusto Aras, 60 anos, é baiano e professor da UnB (Universidade de Brasília). É primo do também procurador Vladimir Aras, que, conforme reportagem do site The Intercept Brasil, na série que ficou conhecida como Vaza Jato, apoiou uma possível candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado.
A escolha de Aras vinha sendo criticada por parte do eleitorado de Bolsonaro, que define o novo PGR como esquerdista. Reportagem do portal UOL mostrou que ele deu uma festa, em 2013, para o núcleo duro do PT em sua casa.
Veja nota completa da ANPR:
“Desrespeito à lista tríplice é o maior retrocesso democrático e institucional do MPF em 20 anos
ANPR recebeu com absoluta contrariedade a escolha de um PGR à margem da lista tríplice elaborada pela categoria
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) recebeu com absoluta contrariedade a indicação do subprocurador-geral da República Antonio Augusto Brandão de Aras para o cargo de procurador-geral da República (PGR), ação que interrompe um costume constitucional de quase duas décadas, de respeito à lista tríplice, seguido pelos outros 29 Ministérios Públicos do país. A escolha significa, para o Ministério Público Federal (MPF), um retrocesso institucional e democrático.
O indicado não foi submetido a debates públicos, não apresentou propostas à vista da sociedade e da própria carreira. Não se sabe o que conversou em diálogos absolutamente reservados, desenvolvidos à margem da opinião pública. Não possui, ademais, qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF. Sua indicação é, conforme expresso pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, uma escolha pessoal, decorrente de posição de afinidade de pensamento.
O próprio presidente representou o cargo de PGR como uma “dama” no tabuleiro de xadrez, sendo o presidente, o rei. Em outras ocasiões, expressou que o chefe do MPF tinha de ser alguém alinhado a ele. As falas revelam uma compreensão absolutamente equivocada sobre a natureza das instituições em um Estado Democrático de Direito. O MPF é independente, não se trata de ministério ou órgão atrelado ao Poder Executivo. Desempenha papel essencial para o funcionamento republicano do sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição Federal.
A escolha anunciada no dia de hoje menospreza, também, o princípio da transparência, na medida em que os candidatos da lista tríplice viajaram o país debatendo, publicamente, com a carreira, a imprensa e a sociedade, os seus projetos, as suas ideias, o que pensam sobre as principais dificuldades e desafios da nossa vida institucional.
A ANPR, diante da absoluta contrariedade da classe com a referida indicação, conclama os colegas de todo o país para o Dia Nacional de Mobilização e Protesto, que ocorrerá na próxima segunda-feira (9). Pede, doravante, que todos os membros do MPF se mantenham em estado permanente de vigilância e atenção na defesa dos princípios da autonomia institucional, da independência funcional e da escolha de suas funções com observância do princípio democrático.
Esses são princípios fundamentais que alicerçam a nossa fundação e que conduziram, com segurança, a instituição ao longo dos anos, em benefício de sua atuação livre e independente e em favor, unicamente, da sociedade brasileira.
A ANPR fará, ainda, uma reunião extraordinária na próxima semana para discutir, com os delegados de todo o país, sobre a convocação do Colégio de Procuradores da República, instância máxima de deliberação da carreira sobre os assuntos de maior relevo institucional.
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