Prazo para responder pesquisa sobre assédio e discriminação no Poder Judiciário encerra-se em 19 de dezembro

Conselho Nacional de Justiça pretende divulgar os resultados até o final de 2022

Anajus Notícias
07/12/2022

Magistrados e magistradas, servidores e servidoras, e colaboradores e colaboradoras do Poder Judiciário tem até o dia 19 de dezembro, deste ano, para responder questionário da edição de 2022 da Pesquisa Nacional Assédio e Discriminação conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça.

A iniciativa da pesquisa é do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário. O levantamento assegura o sigilo dos participantes. O CNJ pretende divulgar com brevidade os resultados. A expectativa era de apresentar indicadores ainda neste fim de ano. Um dos objetivos é acompanhar a implantação de uma política de ações e prevenções contra o assédio.

Um dos principais questionamentos que o comitê pretender verificar por intermédio do preenchimento dos formulários diz respeito a levantar se profissionais que atuam nos tribunais vivenciaram alguma situação de assédio ou discriminação, além da relação hierárquica com o agressor ou a agressora.

Em linhas gerais, é considerado assédio moral o processo contínuo e reiterado de condutas abusivas, intencionalmente ou não. O assédio sexual é definido enquanto conduta praticada contra a vontade de alguém, de forma verbal, não verbal ou física. Discriminação se refere a toda distinção, exclusão ou preferência com base em etnia, cor, sexo, gênero, deficiência, expressão de gênero, entre outros aspectos.

A edição da pesquisa do ano passado e publicada este ano contou com a participação de 14.965 pessoas. O levantamento revela que pessoas de diversos cargos e níveis hierárquicos afirmam terem sido vítimas de assédio. Ministros, ministras, desembargadores e desembargadoras representam o grupo profissional que menos sofreu esse tipo de abuso, seguidos de magistrados e magistradas.

No ambiente presencial, 46,9% dos servidores e servidoras que responderam à pesquisa foram assediados ou discriminados. Em trabalho virtual, o percentual de vítimas de assédio reduz para 11,8%. Com os resultados obtidos, o CNJ adotou medidas para mobilizar os órgãos a cumprirem a Resolução nº 351/2020 – que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.

A pesquisa não tem caráter punitivo e o maior intuito é a obtenção de informações que possam orientar o aperfeiçoamento da política judiciária e o acompanhamento, por parte do CNJ, das ações implementadas pelos diversos segmentos do Poder Judiciário.

O link do formulário está disponível aqui. Para respondê-lo, é necessário inserir senha enviada pelo CNJ por ofício para cada tribunal. (Com informações do CNJ)