Entre as reivindicações, os funcionários do Executivo e Judiciário pedem que o governo Jair Bolsonaro atenda a reivindicação de reajuste emergencial de 19,99%, referente às perdas salariais dos últimos três anos

Anajus Notícias
21/03/2022

A greve do funcionalismo público federal ganhou um aliado de peso para o início do movimento de greve geral a partir desta quarta-feira (23). São os servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A decisão confirmada nesta segunda-feira foi tomada em plenária da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Assistência Social (Fenaspas) no dia 5.

A Federação diz que segue orientação do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que mobiliza por uma greve geral dos funcionários da união para que o governo Jair Bolsonaro (PL) atenda a reivindicação de reajuste emergencial de 19,99%, referente às perdas salariais dos últimos três anos.

Do movimento também participam servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. Os servidores pedem ainda o arquivamento da PEC 32 – a chamada “reforma administrativa” – e a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, sobre o “teto de gastos”.

Fora “trem-da-alegria”

Como pauta própria da categoria de nível superior, a Anajus (Associação Nacional do Poder Judiciário e do Ministério Público da União) defende a equiparação salarial com os servidores do Ciclo de Gestão do Executivo, com reajuste em torno de 50%, a aprovação da Lei de Organização de Carreira de Analista Judiciário (Lorcan) e luta contra o “trem-bala da alegria”, o chamado Projeto NS, que aumenta, de médio para superior, a escolaridade para ingresso na carreira de apoio do Judiciário.

Os servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais vão realizar uma paralisação de 24 horas no dia 23 de março. A decisão foi tomada em assembleia geral extraordinária realizada pelo Sitraemg na sexta-feira (18).

Na  quarta-feira (16), milhares de servidores públicos federais de vários locais do país ocuparam a Esplanada dos Ministérios reivindicando melhores condições de trabalho e atendimento da pauta protocolada no dia 18 de janeiro, mas o governo não quis negociar.

Impacto no atendimento

Conforme informado pela assessoria de imprensa do INSS, o ano começou com mais de 1,8 milhão requerimentos em análise. A autarquia recebe mensalmente 800 mil novas solicitações entre perícias, agendamentos e outros serviços. Na fila de perícias havia 457.805 pedidos de benefícios, segundo a Secretaria de Perícia Médica Federal.

A nova paralisação dos servidores do Instituto pode atrasar o ritmo de atendimento dos cidadãos. O número de pessoas que estão na fila de espera por atendimentos para a realização de perícia médica subiu de pouco mais de 635 mil para 828 mil em um intervalo de um ano entre os meses de março de 2021 e de 2022. A tendência é que esse número cresça mais uma vez com essa nova paralisação.

Segundo números do próprio INSS, o tempo médio de espera para ser atendido em uma perícia médica para concessão de benefícios é de 69 dias. Agora, a possibilidade de aumento desse período médio também existe.

Decisões dos governadores

De olho nas eleições, 26 dos 27 governadores já enviaram propostas ou aumentaram os salários dos servidores. O maior custo já divulgado é o de São Paulo, onde o governador João Doria (PSDB), pré-candidato à Presidência, propôs aumentar em 20% os salários dos servidores da saúde e da segurança e em 10% as remunerações dos demais.

A fatura já está calculada: R$ 5,6 bilhões. A partir do mês que vem, quem assume o Palácio dos Bandeirantes, com a desincompatibilização de Doria, é o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB), pré-candidato ao posto. Segundo o jornal “O Globo”, o cientista político Malco Camargos, professor da PUC-MG, afirma que a recomposição das perdas inflacionárias é uma obrigação dos governadores.

Ao mesmo tempo, nenhum final de aumento do funcionalismo já saiu do Palácio do Planalto para amenizar os cinco anos sem reajuste salarial, especialmente no Poder Judiciário e no Ministério Público da União.