Oposição quer destravar Reforma Administrativa com uma nova PEC

Deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) deve apresentar proposta ainda nesta semana para sob alegação de atingir especialmente Judiciário, Ministério Público e Legislativo

Anajus Notícias
13/03/2023

A oposição decidiu adotar uma nova estratégia para destravar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 32, que trata da Reforma Administrativa para todos os servidores públicos, com um texto recheado de cassação de direitos da categoria. 

É pelo menos o que pretende o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP). Ele anunciou que, nesta semana, vai apresentar uma nova proposta para atacar o que classifica como “privilégios” no Judiciário, Ministério Público e Legislativo.

Trata-se de uma resposta à posição manifestada desde a eleição do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio da Silva, a favor da retirada e substituição da PEC 32 por outra voltada à valorização do funcionalismo público.

Kataguiri vai reunir três emendas apresentadas na PEC 32 para incluir juízes, procuradores e até políticos. Alega que há entre eles vencimentos superiores ao teto salarial constitucional, que são os  salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal – R$  R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023.

Representantes de juízes e do Ministério Público rejeitaram a inclusão de suas carreiras na Reforma Administrativa. O principal argumento é que, por causa da separação de Poderes, a Reforma Administrativa somente poderia alcançar magistrados e procuradores se fossem encaminhadas propostas de iniciativa do procurador-geral da República e do presidente do Supremo Tribunal Federal.

Queda de braço

Kataguiri conta com o apoio de um dos homens mais fortes da República, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ele é amplamente favorável à votação da proposta da PEC 32, cujo texto está pronto para ser votado em plenário.

Contrária ao pensamento de Lira, a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já disse em alto e bom som que a ideia do governo é retirar a PEC encaminhada ao Congresso pelo governo Bolsonaro em 2020 e enviar um novo texto.

“Queremos transformar os serviços públicos e fazer uma reforma administrativa para reestruturar as carreiras e remunerações e rediscutir o papel das estatais”, afirmou.

Só por acordo

Ao analisar a disposição do governo de retirar a PEC do Congresso, o assessor legislativo Luiz Alberto dos Santos, do Senado, concluiu que “a retirada da PEC 32/20, embora possível, não é automática, e dependerá de despacho do presidente da Câmara dos Deputados que submeta a mensagem presidencial ao plenário”. 

Daí a alternativa de uma PEC talvez ganhe a adesão até da base governista, como cogita Kataguiri  prevendo que só por acordo será viável aprovar um texto capaz de eliminar gorduras na legislação a favor apenas do que ele classifica como a cúpula do funcionalismo.