Em comparação à justiça dos países europeus (de primeiro mundo), o Brasil julga significativamente mais casos e apresenta remunerações de magistrados inferiores à dos europeus, segundo artigo publicado pelos juízes Nelson Alves, Frederico Mendes Junior e Luciana Paula Conforti.
Em recente artigo publicado no jornal O Globo (versão eletrônica), os juízes Nelson Alves, Frederico Mendes Junior e Luciana Paula Conforti apontam que os magistrados brasileiros lidam com uma carga de trabalho significativa devido à alta litigiosidade característica do país, refletida na quantidade de processos julgados.
Embora um estudo recente do Tesouro Nacional tenha posicionado o Judiciário brasileiro como um dos mais caros em relação ao PIB, os gastos são inferiores aos de muitos países, especialmente os da União Europeia (UE). Além disso, os articulistas destacam que as conclusões do Tesouro Nacional geram distorções ao incluir os gastos do Ministério Público na conta do Judiciário, uma vez que o MP é uma instituição independente com autonomia orçamentária. Isso leva a interpretações equivocadas que podem distorcer a percepção da eficácia da justiça no Brasil.
Afirmar que o Judiciário brasileiro está cada vez mais oneroso aos cofres públicos é um enorme absurdo. Os dados do CNJ e do IBGE comprovam que a parcela do PIB destinada ao Judiciário tem diminuído, representando 2,45% em 2009 e caindo para 1,15% em 2022. Ademais, toda a atividade judicante contribui significativamente para a arrecadação estatal, gerando R$ 67,85 bilhões em 2022, o que corresponde a 58,4% de suas despesas.
A realidade brasileira é similar e até mais positiva que a internacional. Em 2021, o investimento médio por pessoa no sistema judiciário brasileiro foi de € 86,50, enquanto na União Europeia foi de € 107. Os salários dos membros da mais alta instância judicial do Brasil também são inferiores aos da União Europeia. Apesar disso, o Brasil ainda julga significativamente mais casos. Em 2020, enquanto a média na Europa era de 3,57 novos casos por cem habitantes, no Brasil era de 12,35. Em termos de casos resolvidos, a diferença também é notável, com 3,26 na Europa e 11,39 no Brasil.
Apesar dessas informações, é frequente encontrar publicações que buscam denegrir a reputação do sistema judiciário brasileiro, o qual desempenha um papel crucial na manutenção da estabilidade social e na proteção dos direitos democráticos e individuais.
De acordo com os magistrados, nos deparamos com importantes desafios no Poder Judiciário, como a escassez de recursos, a perda de quadros para o setor privado e a falta de segurança. Seria mais proveitoso se houvesse uma colaboração conjunta para identificar soluções que aprimorem os serviços prestados à população, em vez de propagar discursos alarmistas.
Fonte: https://oglobo.globo.com/