Presidente da Câmara barrou a Medida Provisória 922 a pedido da oposição e proposta caducará por não ter sido votada

Valor Econômico
29/06/2020 

A medida provisória que muda regras de contratação de funcionários temporários para serviço público perderá a validade hoje por falta de aval do Congresso. O
ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou nos últimos dias articular a aprovação junto com a nova base do governo, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), barrou a proposta a pedido da oposição.

Os oposicionistas alegam que o Executivo quer substituir funcionários concursados por temporários, numa precarização do serviço público. “Corria o risco do concurso virar exceção”, diz a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC). Apesar de o objetivo inicial da MP 922 ter sido a contratar aposentados e militares para diminuir a fila de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o governo incluiu regras para contratação em várias outras áreas.

De acordo com a proposta, contratações emergenciais poderiam ocorrer sem concurso público, por meio de um “processo seletivo simplificado”, em casos de
calamidade pública, emergência ambiental ou humanitária, e em situações de “iminente risco à sociedade”. Também seria autorizada chamar temporários para
“atividades obsoletas”, como ascensorista.

A MP entra em vigor a partir da publicação e o governo usou essas regras para contratar funcionários para o INSS, mas também para o combate à pandemia de
covid-19 e nos ministérios do Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e da Defesa. Segundo o Ministério da Economia, 3.642 temporários foram contratados
no período.

A proposta precisava ser aprovada pela Câmara e Senado em 120 dias para continuar a ter validade, mas nem chegou a ser pautada. Para o governo, as contratações feitas no período continuarão válidas, mas não poderão ser prorrogadas nem ampliadas.

Segundo Maia, há um compromisso de que MPs protocoladas antes da pandemia só seriam pautadas se houvesse acordo por causa do sistema de votação remoto –
desde o início da pandemia, só um deputado por partido pode acompanhar as votações presencialmente e os demais votam pela internet. As MPs, que precisavam
passar por uma comissão de parlamentares, estão indo direto para o plenário.

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