Esse foi o resultado de audiência realizada em Brasília por conta de representação feita contra a Anajus e o Sinajus por serem contra projeto que eleva para superior a escolaridade de técnicos de nível médio
Anajus Notícias
31/10/2018
O Ministério Público do Trabalho (MPT) decidiu arquivar, por falta de acordo entre as partes, representação movida contra a Anajus e o Sinajus, entidades nacionais dos analistas judiciários.
Trata-se de representação da Fenajufe e do Sinjufego com a acusação de práticas antissindicais atribuídas às entidades por promoverem campanha contra o Projeto NS, apelidado que altera, para superior, a escolaridade exigida em concurso para técnicos de nível médio..
Esse foi o resultado de audiência pública de duas horas promovida na segunda-feira passada, dia 29/10, pelo MPT em prédio de Brasília onde funciona a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis).
Como objetivo, a audiência visava uma mediação de acordo entre as partes. Os representantes das entidades dos analistas apontaram, porém, que não podem renunciar ao dever de defender os interesses da categoria representada.
Durante a audiência, a procuradora do Trabalho Vanessa Fucina Amaral de Carvalho manifestou o entendimento de que é legítima a atuação da Anajus e do Sinajus (Associação e Sindicato Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União), sugerindo que as partes deveriam conversar sobre a desnecessidade de se criar um novo cargo de nível superior, por coexistirem as atribuições de nível médio e superior, a exemplo do que ocorre no Ministério Público da União.
A Anajus e o Sinajus se colocaram à disposição das entidades representantes para colocarem fim ao impasse, que expõe o antagonismo de interesses entre analistas e técnicos, legítimando a defesa imposta pelas Entidades dos Analistas.
“Defendermos a linha de que as entidades dos analistas não praticaram nenhuma conduta antissindical porque estavam adotando conduta restrita à defesa dos interesses da categoria”, lembrou o advogado Guilherme da Hora Pereira, assessor jurídico da Anajus e do Sinajus.
Escalada contra os analistas
Participaram da audiência os analistas judiciários que presidem a Anajus, Daniel Amorim, e o Sinajus, Emídio Prata. O técnico judiciário Júlio César de Oliveira Brito compareceu representando a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe). E a advogada Yasmim Yogo Ferreira representou o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás (Sinjufego).
Os representantes dos analistas apontaram que os autores da representação, em especial a Fenajufe, estão promovendo uma escalada de ações para tentar aprovar o Projeto NS, mesmo com vários insucesso ao longo de uma década.
Inclusive o representante da Fenajufe,na audiência, Júlio Brito, assinou e publicou artigo em que defende a substituição de técnicos por analista por representar suposta economia aos cofres públicos.
Os dirigentes da Anajus e do Sinajus afirmam que o Projeto NS representa uma ameaça ao concurso público para ingresso na carreira do Poder Judiciário e do Ministério Público da União ao permitir a elevação de nível de escolaridade e de remuneração sem a necessidade de prova de conhecimentos.
Para os representantes dos analistas, o Projeto NS veda um dos mecanismos que pode ser utilizado para a redução das desigualdades sociais e impede o acesso dos portadores de diploma de nível médio no funcionalismo do Judiciário e do Ministério Público da União. Afinal, cerca de 80% dos jovens na faixa etária dos 18 aos 24 anos estão fora da educação universitária, de acordo com dados divulgados no dia 20 de setembro pelo Ministério da Educação.
Mobilização contra o NS
Segundo os representantes dos analistas, o mais grave é que a Fenajufe teve dois encontros com os assessores do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Ele tomou posse no dia 13 de setembro, quando houve protesto em defesa do NS. Desde então, a Fenajufe vem pressionando a assessoria do STF para fazer andar o Projeto NS, que foi ignorado pela ex-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ao recusar atender oito pedidos de audiência apresentados neste ano.
Ao mesmo tempo, os presidentes das entidades dos analistas manifestaram preocupação contra a ofensiva lançada pela Fenajufe junto aos presidentes de tribunais superiores para tentar obter apoio à proposta.
A Anajus e o Sinajus já pediram audiências com essas autoridades para apontar os danos a serem causados aos cofres públicos se o Projeto NS avançar. Isso depende de decisão do Supremo Tribunal Federal de enviar proposta nesse sentido ao Congresso Nacional. de onde, se aprovado, ainda será submetida à avaliação do presidente da República.