Medida do presidente da República pode congelar os efeitos da nova legislação até 2021. Prazo para apresentação do texto está acabando
METRÓPOLES
GABRIELLA FURQUIM / ISADORA TEIXEIRA
08/01/2020
As mudanças na Previdência podem atingir os militares do Distrito Federal dois anos antes do esperado.
A legislação, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), possibilita que os governadores congelem, por meio de decreto, o efeito da medida até 2021.
No caso dos militares do DF, no entanto, a prorrogação precisa ser apresentada pelo próprio presidente da República.
“Foi tudo discutido e acordado. Nós cedemos, por exemplo, no percentual descontado dos salários para os pagamentos de pensões. Outros estados apresentaram decretos para prorrogar a execução da legislação”, afirma o coronel Eugênio Rocha Nogueira, presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Caso o decreto presidencial não seja publicado a tempo, o período necessário para os militares brasilienses da ativa se aposentarem subirá, imediatamente, de 30 para 35 anos.
O Governo do Distrito Federal informou que o “assunto em questão é de atribuição do governo federal”. Já a Secretaria-Geral da Presidência da República disse que “os textos seguem em análise pela Subchefia de Assuntos Jurídicos sem previsão para publicação”.
Para ler a notícia na fonte, clique aqui