Texto depende do aval de Bolsonaro

PODER 360
04/02/2019

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta 2ª feira (4.fev.2019) que o texto de reforma da Previdência que estabelece idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres é apenas uma das propostas em estudo.

“A minuta que chegou ao conhecimento da imprensa é apenas mais um texto dos muitos que estão sendo observados e analisados pela nossa consultoria”, disse a jornalistas no Ministério da Economia.

O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a uma das propostas que pode ser enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional.

“Só iremos falar a respeito do texto quando ele chegar à Câmara dos Deputados. Não vamos antecipar 1 processo que ainda precisará passar por negociações, por consulta e por validação do presidente da república”, completou.

Na semana passada, Marinho havia dito que a reforma deve ser enviada pelo governo ao Congresso na 2ª ou 3ª semana de fevereiro.

IDADE MÍNIMA E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

De acordo com a reportagem, a idade mínima será de 65 anos para homens e para mulheres, depois de período de transição. A transição se daria por meio de 1 “gatilho” que aumenta a idade mínima a cada 4 anos.

No texto do ex-presidente Michel Temer, que tramita na Câmara dos Deputados, a idade era de 65 para homens e 62 anos para mulheres.

No início do ano, Bolsonaro citou uma idade mais amena: de 62 anos para homens e 57 anos para mulheres. Em reunião com a FNP (Frente Nacional de Prefeitos) semana passada, essa opção foi citada por Guedes.

A proposta acaba também com a possibilidade de o trabalhador se aposentar por tempo de contribuição.

Hoje, há 2 formas de aposentadoria no país: por idade mínima e tempo de contribuição. Pelo 1º modelo, são necessários 65 anos para homens e 60 anos para mulheres com, no mínimo, 15 anos de contribuição. Já na 2ª situação, são necessários 35 anos de contribuição para os homens e 30 para as mulheres.

Na proposta vazada, o tempo mínimo de contribuição é de 20 anos para o INSS e de 25 anos para os servidores públicos. Com isso, os trabalhadores receberão 60% do benefício. Para receber 100%, será preciso contribuir por 40 anos.

OUTROS PONTOS

  • BPC (Benefício da Prestação Continuada): renda mínima de R$ 1.000 para pessoas com deficiência sem condições de se manter. Já para idosos de baixa renda, serão garantidos R$ 500 para quem tiver 55 anos ou mais, R$ 750 para 65 anos ou mais. A pessoas com mais de 70 anos e pelo menos 10 de contribuição serão disponibilizados mais R$ 150.
  • Trabalhador rural e professor: idade mínima de 60 anos.
  • Capitalização: criação de sistema de capitalização, no qual cada trabalhador contribui para uma conta individual, da qual receberá o benefício no futuro cuja regulamentação se dará através de lei complementar. Perspectiva de uso de parte dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no sistema.
  • Servidores: regimes próprios de servidores terão contribuições complementares.
  • Militares: vinculação da aposentadoria da categoria nos Estados às regras das Forças Armadas com 2 anos para transição.

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