Proposta foi aprovada por unanimidade em sessão administrativa virtual e será enviada ao Congresso Nacional.
Anajus Notícias
10/08/2022
Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta quarta-feira (10), por unanimidade, a proposta do Orçamento da Corte para 2023 e o envio ao Congresso Nacional das propostas de recomposição salarial de 18% até 2024 feitas pelas associações de magistrados e de servidores. O tema foi discutido na 2ª Sessão Administrativa de 2022, em votação virtual, que se encerrou às 17h.
O relatório da sobre a recomposição salarial dos servidores, assinado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, formulou “proposta viável”, por meio da minuta de Projeto de Lei disposta no Documento 1961060, na qual os valores do vencimento básico, dos cargos em comissão e das funções comissionadas são atualizados em 18%, metade em 2023 e a outra parte em 2024.
Pela proposta, caso haja aprovação dos parlamentares, será concedida recomposição de 4,5% em quatro parcelas sucessivas, não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023, a segunda em agosto do mesmo ano, a terceira em janeiro de 2024 e a última em julho de 2024.
Segundo o documento, o envio da proposta surgiu por conta de pressões de entidades representativas, entre as quais há projeções de que as perdas inflacionárias dos servidores já somam 37% desde julho de 2016, o reajuste mais recente, até os meses deste ano.
Carreiras similares com salários superiores
O relatório aponta que as entidades representativas dos servidores defenderam o reajuste salarial no Judiciário com base na existência de carreiras similares com vencimentos superiores aos percebidos pelos servidores do Poder Judiciário da União – PJU e no fato de outros Órgãos que já noticiaram o encaminhamento de ações para recomposição salarial, como é o caso do Tribunal de Contas da União – TCU, da Polícia Rodoviária Federal – PRF, do Banco Central do Brasil – Bacen, do Ministério Público Federal – MPF, etc.
“Nesses casos, os percentuais variam de 13,5% a 22%, mas devem ser analisados individualmente porque carreiras como o TCU tiveram recomposições mais recentes do que o Poder Judiciário da União”, comparou Fux.
A Anajus tem mostrado que, por exemplo, os profissionais do Ciclo de Gestão do Executivo percebem vencimentos bem superiores. Para a equiparação salarial, são necessários reajustes, respectivamente, de 54,12% e de 45,27%, no início e no final das carreiras dos Analistas.
Parcela única
Representantes de entidades de servidores e de magistrados reclamaram que, em vez de quatro parcelas, o reajuste deveria ser concedido em uma única parcela. Isso porque, em dois anos, o reajuste será corroído pela inflação. Respectivamente, as categorias pleiteavam 30% e 40% de reajuste. Citam também que os servidores estão há mais tempo sem reajuste (desde 2016), enquanto os magistrados tiveram reajuste em 2018.
Fux citou que estudos iniciados no primeiro semestre, realizados em conjunto com os demais Tribunais Superiores, CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e CJF [Conselho da Justiça Federal] em razão de provocações de entidades representativas, apontaram a possibilidade de implementação de percentuais próximos de 9% em 2023 e mais 9% em 2024, tanto para servidores quanto para magistrados.
Depois, acrescentou: “Portanto, apesar de a proposta da Associação (dos Magistrados e dos Servidores) encontrar lastro no índice oficial utilizado para medir a inflação no Brasil, não é possível a sua implementação integral sem a obtenção de recursos adicionais.”
As propostas submetidas à análise do colegiado foram apresentadas ao Supremo em patamares maiores, mas foram reduzidas – ambas para 18% de forma parcelada entre 2023 e 2024 – para serem contempladas no Orçamento do Poder Judiciário, a ser votado no Congresso Nacional.
Pela proposta, caso haja aprovação dos parlamentares, será concedida recomposição de 18% em quatro parcelas sucessivas, não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023, a segunda em agosto do mesmo ano, a terceira em janeiro de 2024 e a última em julho de 2024.
Os ministros também aprovaram uma proposta para reajustar o orçamento do STF para R$ 850 milhões em 2023, frente a R$ 767 milhões. A elevação corresponde à inflação de 10,9%.
Veja mais detalhes das propostas:
– Relatório recomposição – servidores
– Relatório recomposição – magistrados