Segundo Maia, o motivo seria por questão regimental, já que a Reforma Tributária foi apresentada primeiro. Há anos vão para a gaveta propostas para regulamentar a tributação de grandes fortunas e nunca pensou em colocar essa questão como prioridade para deter os efeitos da pandemia nas contas públicas.

Anajus Notícias com informações de Direção Concursos
10/09/2020

Em entrevista à CNN, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que a Reforma Administrativa só será votada após a análise da Reforma Tributária. Uma prova de que sentiu o peso da insatisfação dos servidores e da sociedade contra a mais nova tentativa de sucateamento do serviço público, com a pregação descabida de que a privatização e a economia de mercado é a insiste panaceia mesmo em plena pandemia.

Segundo Maia, o motivo seria por questão regimental, já que a Reforma Tributária foi apresentada primeiro. Balela. Há inúmeras propostas de taxação das grandes fortunas na Constituição que nunca foram pautas. Agora o assunto voltou à baila. E o presidente da Câmara finge que não é com ele.

Em nenhum outro momento, desde 1988, a taxação de milionários foi tema de tantas propostas no Congresso, apesar de o imposto sobre grandes fortunas estar previsto na Constituição desde que ela foi promulgada. Em 2020, deputados e senadores apresentaram, pelo menos, 10 projetos para cobrir a lacuna. Somados aos que tratam de empréstimos compulsórios de empresas bilionárias, são mais de 15.  Mas, até agora, nenhum foi pautado no plenário da Câmara ou no do Senado.

Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que o foco da Reforma Administrativa é em melhorar a qualidade do serviço público, apesar do impacto econômico previsto da economia de R$ 300 bilhões. Ou seja, faltará dinheiro para conter a explosão de 1.000 mortes diárias pela pandemia para enriquecer de incentivos fiscais os bolsos dos empresários que sempre bajulam o poder a favor da sua iniciativa despreparada.

“Nós não estamos condenando, nem perseguindo os servidores públicos, o que estamos dizendo é que queremos valorizar o serviço público e o servidor para que ele atenda com melhor qualidade o cidadão. Tem que olhar sobre outra ótica, e não só pela economia“, declarou na entrevista. Outra lorota para quem sempre taxou o funcionalismo como um dos piores males do país.

Além disso, o parlamentar explicou que esta economia só será gerada a partir do terceiro ano após a aprovação da PEC, pois os mais atingidos seriam os novos servidores públicos.

Paulo Gudes quer aumentar os altos salários

Aliado de Maia, apesar de falar em rota de colisão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se mostrou favorável ao projeto da Reforma Administrativa, em recente debate.

Entre os pontos defendidos, o ministro apontou a meritocracia, grandes salários para a alta administração e avaliações longas para a estabilidade.

Um dos pontos mais defendidos foi a questão da meritocracia. Segundo Guedes, é preciso aumentar o teto salarial do serviço público.

Sim, isso mesmo: mais empecilhos aos novos servidores e vida mansa à cúpula do Estado, com polpudas remunerações que serão bancadas a custa da deterioração de professores, policiais, pessoal da saúde e  trabalhadores da Justiça empenhados no combate à corrupção.

Eu acho um absurdo os salários da alta administração brasileira. Eu acho que são muito baixos”, declarou o ministro. O motivo seria para “preservar pessoas de qualidade no serviço público”. Seria cômico se não fosse trágico.

Confira fala na íntegra:

Qual vai ser o trâmite da Reforma Administrativa?

Reforma Administrativa será realizada por etapas e a primeira será o envio da PEC. A primeiro momento, a PEC passará por debates dentro das comissões antes de passar para votação.

Após a apresentação, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da proposta.

Caso seja admitida, o mérito da PEC será analisado por uma comissão especial, que poderá realizar mudanças no texto.

A comissão tem o prazo de 40 sessões do Plenário para votar a proposta. O prazo de emendas se esgota nas dez primeiras sessões.

Depois, a proposta é analisada pelo Plenário e precisa de 3/5 dos votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada. Após, a PEC é enviada para votação no Senado.

Por fim, se o texto foram aprovado nas duas Casas sem alterações, o último passo é a promulgação.

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