A justificativa do governo é de que é preciso limitar o aumento de gastos em meio à pandemia do coronavírus.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A estimativa de economia prevista pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) com o congelamento de salários de servidores no pacote de socorro a estados e municípios não é um dado real, na avaliação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Nesta quinta-feira (8), em videoconferência com Ana Paula Vescovi, economista-chefe do banco Santander Brasil, Maia falou sobre o projeto aprovado no Senado, que prevê R$ 60 bilhões ao entes federados para ações contra o novo coronavírus e para repor perdas com arrecadação de ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal).
Na votação desta quarta (6), senadores chancelaram alterações feitas pela Câmara que afrouxaram a contrapartida de congelamento de salários de servidores estabelecida por Guedes para que estados e municípios recebessem o dinheiro.
A proposta inicial do governo federal previa impacto de R$ 130 bilhões com a medida. Após as votações na Câmara e no Senado, a economia esperada com o congelamento caiu a R$ 43 bilhões para União, estados e municípios no período.
Para Maia, o fim de reajustes salariais não pode ser encarado como uma economia do governo. “Congelar não é economizar. Se a arrecadação está caindo, congelar não é economizar. Só ia economizar se a despesa estivesse mantida no mesmo patamar, o que não será um dado real”, afirmou. “Então, não haverá economia com congelamento.
“O deputado também rejeitou haver muita mudança no projeto aprovado no Senado em relação ao que havia sido votado na Câmara semanas atrás. Segundo ele, o valor é parecido -são R$ 60 bilhões em quatro meses, contra R$ 80 bilhões em seis no pacote dos deputados.
“A forma de distribuição é divergente. Mas isso não nos divide. É óbvio que, na hora em que o senado arquiva o nosso projeto e coloca outro para ter o poder da palavra final, se nós quiséssemos isso poderia dar um atrito enorme”, criticou.
Para Maia, no entanto, a proposta aprovada pela Câmara ainda seria mais vantajosa para o governo. O texto do Senado fixa em torno de 30% a perda de arrecadação de estados e municípios com ICMS e ISS.
“Se arrecadação cair para 50%, o governo vai ter que colocar mais dinheiro. Não tem saída.
Mas se o senado travou e a equipe econômica preferiu a trava para dar previsibilidade para eles, ok, nós votamos”, afirmou.
Foram poupados do congelamento servidores da área de saúde (como médicos e enfermeiros), policiais militares, bombeiros, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, trabalhadores de limpeza urbana, de assistência social, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais, professores da rede pública federal, estadual e municipal, além de integrantes das Forças Armadas.
A queda na economia é resultado de lobby do funcionalismo e de uma rasteira de deputados governistas à iniciativa de Guedes, como mostrou a Folha nesta segunda (4).
Segundo o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), que capitaneou o movimento, a articulação teve o respaldo de Bolsonaro. “Não estamos concedendo aumento a ninguém, mas aceitando a possibilidade de aumento, que na prática é remota”, afirmou.
“Essa construção conta sim com o apoio do presidente Jair Bolsonaro”, afirmou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Segundo Maia, a divergência entre o que queria o presidente e o que defendia o ministro da Economia ficou evidente na votação.
“A gente já vê que há no governo, nitidamente, um conflito de posições que está ficando cada vez mais claro entre o que pensa a equipe econômica e o que pensa o próprio presidente da República”, disse.
“Ficou claro que hoje há uma divisão. Não estou querendo fazer intriga, estou apenas analisando. Em algum momento isso vai ter que ser resolvido.”
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