A Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (ANAJUS) realizou uma live em parceria com o escritório de advocacia Malta Advogados, que é o novo jurídico da ANAJUS.
O escritório Malta Advogados é especializado em direito associativo, atende já algumas carreiras e irá desempenhar um papel fundamental acerca das questões da ANAJUS e da carreira dos associados.
O escritório fez uma apresentação com base nas dúvidas enviadas por e-mail. Assunto como o novo plano de carreira em específico a adoção do regime de subsídios foi a principal questão apresentada.
Elencou-se todos os benefícios que se incorporarão nos subsídios e algumas parcelas que irão ser mantidas. Resumidamente, parcelas de natureza remuneratórias que são incorporadas, as indenizatórias se mantém e outras vantagens, sobretudo constitucionalmente asseguradas, permanecem sendo pagas normalmente. No caso dos analistas, as rubricas também serão pagas de maneira isolada.
O Dr. Lazarini de Almeida apresentou as principais vantagens de adoção do sistema de subsídios:
- A isonomia remuneratória que esse regime de subsídio permite estabelecer entre toda a categoria;
- Na medida em que faz a incorporação de gratificações, de adicionais e de vantagens no montante do subsídio, de certa maneira as parcelas passam ser pagas permanentemente e assim, definitivas. Além de que, eventuais reajustes nos subsídios equivalem a reajustes a cada uma dessas parcelas;
- Perspectiva de maior valorização da carreira;
- Não há perda remuneratória, é constitucionalmente assegurada a irredutibilidade de vencimentos dos servidores públicos;
Explanou sobre a dúvida do que acontecerá com os aposentados. Informou que o texto constitucional prevê a paridade, então qualquer alteração que será feita irá refletir nos aposentados que tem o direito a paridade.
Ainda, uma outra dúvida recorrente sobre a chamada “pirâmide”, foi informada. A adoção do regime de subsídio não tem nenhuma relação com o formato de progressão na carreira, mesmo sendo muito comum ver essa informação difundida em fóruns de internet e sindicatos se manisfestando neste sentido, por exemplo. Então, a adoção de subsídio não implica de maneira alguma a obrigatoriedade de adoção desse formato de progressão chamado normalmente de “pirâmide”.
Após, foram respondidas algumas dúvidas dos participantes.
Confira a live completa:
Diretoria da ANAJUS
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