Os valores liberados são decorrentes de penas ou medidas alternativas de prestação pecuniária.

Agência CNJ de Notícias
07/04/2020

Os órgãos do Poder Judiciário destinaram, entre 16 de março e 5 de abril deste ano, R$ 198,76 milhões para combate à pandemia provocada pelo COVID-19. O dado está consolidado no painel Produtividade Semanal do Poder Judiciário, divulgado nesta terça-feira (7/4) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A destinação dos recursos representa uma atividade proativa do Judiciário de financiar a contenção do contágio pelo novo coronavírus no Brasil.

Os valores liberados são decorrentes de penas ou medidas alternativas de prestação pecuniária e atendem à recomendação do CNJ, no art. 9º da Resolução n. 313, de 19 de março de 2020, que uniformizou o funcionamento dos serviços judiciários durante emergência de saúde pública. A norma dispõe que essas verbas podem ser utilizadas para compra de leitos, medicamento e itens em apoio aos profissionais da saúde como, por exemplo, respiradores, máscaras, aventais, luvas, óculos de segurança e kits para teste.

A Justiça do Trabalho destinou a maior parte dos recursos: R$ 111,708 milhões, dos quais R$ 51 milhões partiram do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 3), em Minas Gerais. Na Justiça Estadual, a maior parte dos R$ 70,2 milhões partiu dos tribunais no Paraná e em Santa Catarina. A Justiça Federal destinou R$ 16,8 milhões.

O painel, que ficará no ar enquanto a pandemia durar e as medidas de isolamento social se fizerem necessárias, informa ainda que foram julgados 1.380.032 processos desde o início da adoção do trabalho remoto como medida de prevenção ao contágio com o novo coronavírus. O número inclui as sentenças de 1º grau e as decisões terminativas e acórdãos de 2º grau nos tribunais. Quanto a decisões tomadas em processos em curso, os tribunais contabilizam 2.380.423. Outro ato processual, os despachos expedidos somaram 4.149.691.

Dados a cada semana

A adoção do trabalho remoto por magistrados e servidores nos tribunais teve o objetivo de manter o compromisso do Poder Judiciário na prestação jurisdicional e padronizar a atuação dos órgãos de Justiça. Antes da resolução, alguns órgãos já havia adotado a medida. Entre 16/3 e 20/3, a Justiça produziu 454.263 sentenças e acórdãos. Na semana seguinte, foram 431 mil. Já entre os dias 30/3 e 5/4, a marca quase chegou aos 500 mil.

Os dados por semana, por estado e pelo ramo de Justiça podem ser acessados aqui. Até a última atualização, não haviam sido computados dados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

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