Software identifica depósitos judiciais existentes em ações arquivadas definitivamente.
TRT-2
04/02/2020
Seis meses após a implantação do projeto Garimpo na Justiça do Trabalho da 2ª Região, um total de R$ 34.339.121,25 foi pago a credores de 964 processos trabalhistas analisados, que haviam sido arquivados definitivamente. Desse montante, quase 74% (R$ 25.382.604,66) foram pagos a empregadores que ganharam a causa.
Milhões de reais esquecidos em contas judiciais estão sendo transferidos pela Justiça do Trabalho a seus donos. A maior parte dos valores pertence a empresas – rés em ações finalizadas (transitadas em julgado). No Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, o maior do país, os empregadores receberam R$ 25,4 milhões.
A identificação só foi possível com a adoção em 2019 do programa batizado de “Sistema Garimpo”, que permite o cruzamento de dados de processos arquivados com informações do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF). O tribunal paulista foi um dos primeiros a adotar o software, desenvolvido pelo TRT do Rio Grande do Norte.
Em maio do ano passado, em evento em Brasília organizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), todos os regionais do país se comprometeram autilizar a ferramenta. O software, porém, não identifica os donos dos valores, apenas o montante ainda pendente em conta judicial. Esse trabalho posterior é feito manualmente.
O sistema Garimpo é um software que identifica depósitos judiciais existentes em processos arquivados definitivamente e começou a ser utilizado no TRT da 2ª Região em junho de 2019. Os quase R$ 35 milhões levantados referem-se ao período de junho a dezembro do ano passado.
Após a identificação dos beneficiários, são feitos os pagamentos devidos ou o recolhimento de contribuições previdenciárias, custas processuais e imposto de renda. Também podem ser realizadas transferências para outras execuções em curso contra o mesmo devedor. Cumpridas essas etapas, o saldo remanescente é devolvido ao executado.
O projeto Garimpo é fruto de uma parceria entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o TRT da 21ª Região (RN), desenvolvedor do software. A experiência na 2ª Região – sob a gestão do Núcleo de Saneamento de Processos Arquivados Definitivamente (NSPA) – funciona como projeto-piloto para os demais TRTs do país.
Interessados podem peticionar ao NSPA diretamente na Unidade de Apoio Operacional (UAO) do Fórum Ruy Barbosa (av. Marquês de São Vicente, 235, Barra Funda, São Paulo-SP), comprovando e justificando a existência de valores remanescentes nos autos.
Para sanar possíveis dúvidas, há uma área com perguntas frequentes sobre o assunto no portal do TRT-2. Basta acessar a aba Ser
Para os trabalhadores, o TRT de São Paulo repassou um total de R$ 1,9 milhão. O restante levantado ficou com a União (R$ 2,5 milhões) – quase tudo de contribuição previdenciária – e com peritos (R$ 21 mil).
No TRT da Bahia, já havia desde 2018 um projeto que buscava identificar a existência de saldo em contas judiciais de processos arquivados. Em 2019, foi ajustado e criou-se o Grupo de Trabalho Projeto Garimpo. Por meio do trabalho, identificou-se que a maior parte dos valores existentes nas contas judiciais se refere a saldos a serem devolvidos ao empregador, que sobraram na conta após a quitação dos créditos do empregado.
Cada tribunal estabeleceu um valor mínimo para o trabalho. Na Bahia, ficou em R$ 100. Em Goiás, em R$ 50. No TRT goiano foram localizadas 22 mil contas com até esse valor, em um total de R$ 152 mil. Tudo será repassado ao governo federal.
Todo o trabalho é regulamentado pelo Ato Conjunto nº 1, de fevereiro de 2019, editado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados. Pela norma, se os valores encontrados não forem resgatados em dez anos, serão destinados à União.
Além disso, a partir da norma, nenhum processo pode ser arquivado se houver conta judicial com valor disponível.
Entusiasta do projeto, o advogado paranaense Gustavo Possamai reclama, porém, do fato de alguns regionais não terem incluído, entre os valores, os depósitos recursais. “É um absurdo. O Projeto Garimpo fala em contas judiciais, todas vinculadas aos processos, e não exclui o depósito recursal”, afirma ele, que faz esse trabalho de recuperação de recursos para empresas há mais de uma década. “Foi [o projeto] um grande avanço.”
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