Necessidade de redução é mais crítica na Justiça do Trabalho, aponta reportagem do jornal “Valor Econômico”
Anajus Notícias
5/2/2020
O Poder Judiciário terá que reduzir suas despesas em R$ 964,7 milhões neste ano, na comparação com 2019, para cumprir o teto de gastos. Nem todos os órgãos do Judiciário, no entanto, terão problemas. A diculdade maior será da Justiça do Trabalho, que terá que cortar despesas em mais de R$ 1 bilhão, informa reportagem do jornal “Valor Econômico” publicada na segunda-feira, dia 3 passada. De acordo com o texto, o também será obrigado a diminuir os seus gastos em R$ 49,7 milhões.
O ajuste fiscal do Judiciário neste ano é o maior teste do teto de gastos desde que ele foi instituído, em dezembro de 2016, e está sendo acompanhado atentamente pela equipe
econômica, acrescenta o noticiário. Neste ano, pela primeira vez, os órgãos do Poder Judiciário não terão ajuda do Executivo para se manter dentro dos limites de despesa.
A Emenda Constitucional 95 estabeleceu limites individualizados para as despesas primárias dos órgão públicos. Durante três anos, a emenda estabeleceu, no entanto, que o Poder Executivo compensaria, com redução equivalente de sua própria despesa, o excesso de gastos dos outros Poderes, em relação aos limites. A compensação não estava no texto original do governo. Ela foi criada quando a proposta do teto de gastos tramitava no Congresso. O objetivo da mudança no texto era criar uma margem para que os órgãos dos poderes Judiciário e Legislativo e do Ministério Público da União acomodassem o aumento das despesas provocado pelos reajustes salariais concedidos aos servidores em 2016.
A ideia era que os órgãos adotariam medidas para ajudar as suas contas, durante os três anos em que houvesse a compensação feita pelo Executivo. Não há notícia de que as medidas foram adotadas. No ano passado, por exemplo o Executivo compensou os gastos do Judiciário em R$ 2,363 bilhões, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional
(STN). Em 2018, a compensação tinha sido de R$ 1,748 bilhão e, em 2017, de R$ 1,909 bilhão.
Os principais problemas estão na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal. A situação da Justiça do Trabalho é mais complicada. Ela teria que reduzir suas despesas em R$ 1,017 bilhão para se enquadrar no teto de gastos neste ano. Não há informação de como isso será feito. Não está claro também se o Poder Judiciário poderá utilizar as margens existentes em alguns órgãos para compensar, por exemplo, o excesso de gastos da Justiça do Trabalho.
A Emenda Constitucional 95 determina que, no caso de descumprimento do limite individualizado, o órgão não poderá conceder, até que volte a cumprir o teto, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de seus membros e dos servidores. Não poderá também criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa, alterar estrutura de carreira, admitir ou contratar pessoal, realizar concurso público e criar ou majorar auxílios, vantagens, abonos ou benefícios de qualquer natureza.