Proposta de incluir atuais servidores na Reforma Administrativa, segundo deputado Tiago Mitraud, é para cortar privilégios e benefícios

Folha Dirigida
20/10/2020

O deputado federal Tiago Mitraud (Novo MG) detalhou a proposta da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa de incluir os atuais servidores nas propostas. De acordo com ele, as mudanças não afetarão os direitos conquistados pelos funcionários em exercício, como a estabilidade.

O corte, segundo Mitraud, será nos benefícios e privilégios do funcionalismo. Como por exemplo, progressão automática por tempo de serviço. As informações foram passadas em entrevista ao jornal Extra.

A inclusão dos atuais servidores na Reforma Administrativa vem dividindo opiniões entre o Executivo e o Legislativo. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, enviada pelo Governo Federal, prevê alterações apenas para os futuros servidores.

Porém, a Frente Parlamentar da Reforma prevê aumentar o escopo inicial das mudanças, incluindo também os atuais funcionários públicos. Porém, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acha que essa pode não ser uma boa decisão.

Uma vez que alterações nos regimes dos atuais servidores podem gerar uma série de ações judiciais. O deputado Tiago Mitraud comentou sobre esse posicionamento do presidente da Câmara dos Deputados:

“Eu imagino que o Maia está falando de pontos como estabilidade e o direito jurídico. Nós defendemos a inclusão dos servidores atuais na parte da distorção dos privilégios, como as férias de 60 dias e a aposentadoria compulsória como punição, não acho que faz sentido deixá-los de fora. A proibição da progressão automática também deve incluí-los porque não existe expectativa de direito adquirido”.

As férias de 60 dias são concedidas a membros de Poderes que também ficaram de fora da proposta inicial enviada pelo Governo. Alguns deputados já trabalham em emendas para incluir membros do Poder Judiciário, que são os juízes, desembargadores e ministros.

Além dos membros do Poder Legislativo – deputados e senadores –; e do Ministério Público, que são promotores e procuradores.

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