Ibaneis concederá aumento de 18% para servidores, em 3 parcelas

Governador do DF assinou projeto de lei que aplica reajuste linear de 18% para servidores do Distrito Federal

Anajus Notícias
23 de março de 2023

O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou nesta quinta-feira (23/3), o projeto de lei (PL) que concede a reajuste salarial aos funcionários públicos do Distrito Federal. A proposta será enviada à Câmara Legislativa (CLDF).  O reajuste de 18% valerá para servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas civis da administração direta, autárquica e fundacional, de forma isonômica.

A proposta do Governo do Distrito Federal (GDF) é pagar o reajuste salarial dividido em três parcelas: 6% em julho de 2023; 6% em julho de 2024; e 6% em julho de 2025.  A título de comparação, os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União tiveram reajuste salarial de 19,25% parcelados em três anos até fevereiro de 2025.  Já os servidores lançaram a campanha salarial de 2024, após aumento de 9% a partir de maio, que ainda terá de passar pelo Congresso Nacional.

Segundo o GDF, a previsão é que o aumento tenha impacto inicial de R$ 1,3 bilhão por ano. Ao fim da recomposição, em 2025, a folha de pagamento do funcionalismo público distrital deve ser de R$ 5,3 bilhões.

O aumento dos servidores é uma promessa de campanha de Ibaneis. O último reajuste linear foi concedido em 2013, na gestão de Agnelo Queiroz (PT). Após idas e vindas judiciais e administrativas, o aumento só foi integralmente pago em 2022.

Comissionados

O Executivo local dará reajuste de 25% para os cargos comissionados. Segundo o GDF, a tabela de remuneração dos comissionados está congelada desde 2011
A previsão é que o aumento seja aplicado a partir da folha de pagamento de julho.

De acordo com o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz, o aumento da remuneração dos cargos comissionados também contempla os servidores efetivos, visto que cerca de 50% dos cargos em comissão são ocupados por servidores efetivos. “Para milhares de servidores, o reajuste final será maior, porque o impacto será no salário efetivo e na representação do cargo comissionado”, contabiliza.

Segurança

Não estão incluídos no reajuste de 18% os policiais civis, militares e penais nem bombeiros. No caso das forças de segurança, o pedido de recomposição salarial foi encaminhado ao governo federal em fevereiro. A proposta para os policiais e bombeiros visa aumentar a remuneração em 18%, mediante parcela única.

Como as polícias e o Corpo de Bombeiros são custeados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), mantido pela União, qualquer aumento depende do aval da Presidência da República e do Congresso Nacional.

(Com informações da Agência Brasília)