Os artistas foram recebidos pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4451, que pode resultar em ameaça de censura prévia, na avaliação dos profissionais do humor
Jota
08/06/2018
Nada de piadas ou trajes engraçados para divertir o público. De terno e gravata, Fabio Porchat, Bruno Mazzeo e Marcius Melhem, três dos principais humoristas do país atualmente, estiveram nesta quinta-feira (7/6) no Supremo Tribunal Federal para tratar dos princípios constitucionais da liberdade de expressão e do direito à informação.
Os artistas foram recebidos pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4451. Trata-se de uma ADI apresentada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão contra dispositivos da lei eleitoral que proíbem o uso de “trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de alguma forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido e coligação” em período eleitoral.
Os artigos em questão estão suspensos devido a julgamento da cautelar da ação em 2010. Agora, está marcado para a próxima semana a apreciação do mérito da ADI. E, caso o julgamento reverta a decisão tomada na análise da liminar, haverá uma forte censura ao humor, alegam os três.
“Censura prévia, tutela exagerada do Estado. O ‘não pode’ é sempre perigoso’, o ‘não pode’ antes, a censura prévia, é pior ainda. A Constituição já protege muito o processo político. Proteção [os políticos] têm bastante, mas não podem impedir que a liberdade de expressão e de informação prevaleça. E através do humor as pessoas se politizam também”, argumentou Porchat.