No Congresso, há resistência em alterar estrutura do funcionalismo público, sobretudo em relação a salários e estabilidade.
UOL
Hanrrikson de Andrade
06/11/2019
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender hoje pontos cruciais da reforma administrativa, como a possibilidade de mexer em salários e na estabilidade de futuros servidores públicos. Segundo ele, a proposta será apresentada ao Congresso com o intuito de “valorizar o funcionalismo”, mas também de “interromper privilégios”.
“Os que entrarem daqui para frente têm que ter a mentalidade de servidor público, não pode ter salários muito maiores do que a iniciativa privada. Para ser efetivado como servidor público, tem que ter mais tempo de serviço e avaliações”, disse o ministro ao deixar uma reunião com senadores, na manhã de hoje.
Guedes disse que a estabilidade do servidor não pode ser “automática”. Hoje, têm estabilidade servidores estatutários admitidos por concurso que trabalham há pelo menos três anos na administração direta (como ministérios e secretarias) e nas autarquias (como agências reguladoras, INSS e universidades federais). Esses servidores só podem ser demitidos depois de processo administrativo ou sentença judicial definitiva.
As ideias do ministro fazem parte da proposta de reforma administrativa que o governo deve enviar ao Congresso provavelmente na semana que vem, segundo previsão do líder do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Havia expectativa de que o projeto fosse entregue nesta semana.
No Parlamento, há resistência em relação à possibilidade de alterar a estrutura do funcionalismo público, sobretudo em pontos mais sensíveis como salários e estabilidade. A reforma administrativa começará a tramitar pela Câmara dos Deputados.
Guedes foi recebido hoje na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em Brasília, pelo 1º vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia (PSDB-MG). Também participaram da reunião líderes de partidos e de blocos na Casa. Alcolumbre se ausentou porque já tinha compromisso marcado.
Após o encontro com os parlamentares, Guedes declarou que o governo está flexível para negociar com o Parlamento mudanças na agenda de propostas apresentada nesta semana, o que também inclui o pacto federativa e a chamada “PEC emergencial” (Proposta de Emenda à Constituição que cria gatilhos de equilíbrio fiscal).
Segundo o ministro, seria uma “arrogância tola” dizer que “há ponto inegociável”.
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