Ministro da Economia diz que a proposta que muda regras para o funcionalismo público será enviada ao Congresso até o fim do mês, mas, segundo o líder do governo no Senado, a discussão pode ficar para 2020
CORREIO BRAZILIENSE
20/11/2019
A proposta de reforma administrativa do governo deve ser encaminhada ao Congresso ainda em novembro, disse nesta terça-feira (19/11) o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Não sei se vamos conseguir, mas queremos mandar ainda nesta semana ou na próxima”, afirmou. “O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fica nos cobrando o tempo todo, e a gente quer encaminhar isso o mais rápido possível”, afirmou. No entanto, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), sustentou que a reforma, a qual, entre outros pontos, pode acabar com a estabilidade dos servidores públicos, tem possibilidade de ficar para 2020. “Mas não há nenhuma decisão tomada sobre isso”, acrescentou.
Bezerra disse que o presidente Jair Bolsonaro pediu para avaliar “todos os pontos da reforma”. “Acredito que devemos ter, nos próximos dias, a matéria completa, reavaliada, para se definir a data de encaminhamento”, afirmou Bezerra. Segundo o senador, “o que está pegando” para travar a reforma administrativa é que há muitos assuntos para serem deliberados no Congresso Nacional. “Está se fazendo uma avaliação de natureza mais política. O presidente está ouvindo, sobretudo, suas lideranças no Congresso Nacional sobre a oportunidade de envio da reforma administrativa ainda neste ano”, declarou. Paulo Guedes, porém, é mais otimista. Ele disse que houve um “mal-entendido” sobre sua afirmação de que a reforma não seria encaminhada “tão cedo” ao Legislativo, feita durante entrevista coletiva na segunda-feira, da qual participou também o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
“A gente estava falando sobre a liberação de verbas do Orçamento e, depois de um tempo, pedi licença para sair, porque tinha de ir para outra reunião”, afirmou. “Aí, alguém perguntou se a gente trataria da reforma administrativa e o Onyx respondeu que sim. Em seguida, outro jornalista perguntou se a reforma administrativa seria enviada para o Congresso nesta quarta-feira (20/11) ou quinta-feira e eu falei que não seria ‘tão cedo’. O pessoal entendeu que isso significava que a reforma ficaria para o ano que vem, mas não foi isso que eu quis dizer. Quando eu disse que não seria enviada tão cedo ao Congresso estava me referindo a hoje ou amanhã.”
Segundo o ministro, apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter declarado que a reforma administrativa será “a mais suave possível”, ele apoiará a proposta. “Acho que vai apoiar. Ele sempre apoia”, afirmou. “Foi assim também com a do Pacto Federativo e a da Previdência.”
Na segunda-feira, Bolsonaro disse que o texto “vai aparecer aí, mas vai demorar um pouco”. A elite do funcionalismo público, composta por carreiras do Ministério Público, do Banco Central, da Receita Federal, entre outras, trabalha para barrar a iniciativa do Executivo. Até 2022, fim do governo Jair Bolsonaro, cerca de 26% dos funcionários públicos vão se aposentar. Esse quadro é considerado uma janela de oportunidade para emplacar as mudanças para a equipe econômica.
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