As falas do ministro Paulo Guedes na reunião ministerial de 22 de abril, divulgadas em vídeo, escancaram objetivo de desmonte do Estado. Cabe aos servidores públicos a proteção de direitos da categoria e dos cidadãos brasileiros

Condsef/Fenadsef
26/05/2020

“Já botamos a granada no bolso do inimigo: dois anos de congelamento salarial”, disse Paulo Guedes na reunião ministerial de 22 de abril, que teve o vídeo de gravação divulgado por decisão no ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. O inimigo para Guedes é o servidor público, trabalhador que atua na ponta das políticas públicas para atender a população que se encontra prejudicada pela pandemia do novo coronavírus, o mesmo trabalhador que já está há mais de três anos com os salários congelados. Com a armadilha implantada na proposta de ajuda aos Estados e Municípios, a categoria irá acumular cinco anos sem reajuste. A fala de Guedes, além de cruel, é demagógica, porque não resolve o problema fiscal do País.

São os servidores e os empregados públicos que atendem adoecidos nos postos de saúde e hospitais; que garantem o abastecimento de água, luz e alimentos; que realizam a pesquisa que descobrirá a vacina para combate à covid-19. Os servidores estão a serviço do Brasil. A precariedade do atendimento é tão somente resultado de falta de investimentos em infra-estrutura e do encerramento de políticas do passado, ambos motivados por um discurso de arrocho orçamentário que não se justifica, tendo-se em vista que o Brasil possui mais de R$ 4 trilhões em reservas, como comprovou a Auditoria Cidadã da Dívida. O valor deveria ser revertido para assistência social e ações do SUS neste momento de crise sanitária e econômica.

Para o consultor sindical e ex-diretor de relações de trabalho do Ministério do Planejamento Vladimir Nepomuceno, Guedes chamou todo mundo de “idiota”, porque não havia nenhuma necessidade de vetar por lei reajuste salarial na proposta de ajuda a Estados e Municípios. Em situação de baixa na arrecadação de impostos e de enfrentamento a uma pandemia que já se faz histórica, seria natural não haver reajuste dos vencimentos, sendo desnecessária a menção ao congelamento na matéria. Mas a estratégia de Paulo Guedes é ardilosa, como avalia Nepomuceno.

Reformas em curso

Engana-se quem pensa que a Reforma Administrativa e a PEC 186, conhecida como PEC Emergencial, foram deixadas de escanteio para que o foco pudesse ser o combate à pandemia. Durante a reunião ministerial do vídeo, nem o presidente Jair Bolsonaro nem nenhum de seus ministros discutem estratégias para contenção do avanço do novo coronavírus. As pautas colocadas à mesa são as propostas de desmonte do Estado contidas na Reforma Administrativa (com congelamentos salariais, venda de estatais e priorização do mercado financeiro), ataques ilegais ao Meio Ambiente, racismo contra povos indígenas e o pacote ideológico-fundamentalista que desejam implantar.

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