Entidade que defende ‘trem-bala da alegria” divulga mais fotos de manifestação em defesa de proposta que eleva o requisito de escolaridade exigido para técnicos judiciários de nível médio
Anajus Notícias
24/09/2018
Faixas distribuídas no dia 13 de setembro durante protesto em Brasília evidenciam que a Fenajufe e os sindicatos associados querem tapar o sol com a peneira e esconder os verdadeiros propósitos da manifestação realizada no dia 13 de setembro em Brasília para marcar a posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
Uma das faixas aponta “Reconhecimento e Zero de Impacto Financeiro”. A verdade é que a frase tenta esconder o real propósito do protesto: elevar os salários do segmento sem a necessidade de concurso público, numa manobra conhecida como ‘trem-bala da alegria’ por beneficiar um numeroso público de técnicos judiciários.
Em seu site, a entidade procura ampliar os participantes do protesto, estimando que somaram cerca de 1.200 manifestantes vindo de vários estados. Em contrapartida, a Polícia Militar estimou que o protesto reuniu cerca de 150 pessoas na Praça dos Três Poderes em frente ao prédio do STF.
Pelas contas da Anajus (Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União), a conta do Projeto NS deverá chegar a bilhões de reais. Isso porque, de acordo com a Constituição, a elevação da escolaridade de carreira pública tem que vir acompanhada de melhoria salarial.
O impacto financeiro é amparado no parágrafo 1º do Artigo 39 da Constituição Federal: “A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I – a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II – os requisitos para a investidura;
III – as peculiaridades dos cargos.
Críticas
O principal alvo do protesto foi a ministra Cármen Lúcia por não ter levado a proposta adiante durante os dois anos em que exerceu a presidência do STF. Em seu pronunciamento, um dos líderes da Fenajufe, Vicente Sousa, fez duas críticas à ministra Cármen Lúcia por não dado retorno sobre as reivindicações apresentadas.
“Ministra Cármen Lúcia, vá embora, fora!”, esbravejou.
A proposta do Projeto NS foi entregue à então presidente da Corte no dia 19 de dezembro de 2017. Desde então, a ministra deixou de atender oito pedidos de audiência, mostrando coerência com o estilo austero de sua gestão, como a posição que adotou em agosto contra o aumento de 16,38% nos salários dos 11 ministros do STF com efeito-cascata da medida calculado em R$ 4 bilhões.