Esther Dweck detona proposta de Reforma Administrativa apresentada pelo governo anterior durante evento que reabre renegociação com o funcionalismo

Anajus Notícias
7 de fevereiro de 2023

A proposta de Reforma Administrativa apresentada pelo governo anterior será deixada de lado por conter “coisas muito ruins”, como a limitação da estabilidade apenas para carreiras típicas de Estado. Manifestação nesse sentido foi dita nesta terça-feira (7) pela ministra de Gestão e Inovação em Serviço Público, Esther Dweck, durante cerimônia realizada em Brasília sobre a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do governo federal que foi eliminada durante o governo do ex-presidente Michel Temer. Para ver o pronunciamento da ministra, clique aqui.

Ao discursar, Ester Dweck foi incisiva em detonar a proposição sobre Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional. Para a ministra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2000, é extremamente punitiva e apresenta uma a visão equivocada do servidor público. Na avaliação dela, a estabilidade — um dos  principais direitos da categoria —, na verdade, “protege o Estado brasileiro, não protege o servidor”.

Em linha gerais, a PEC 32  objetiva transformar a administração pública de forma a supostamente aumentar a produtividade e oferecer serviços de qualidade à população a um custo mais baixo, segunda a mensagem enviada pelo Executivo de 2020. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a PEC tramita atualmente em uma comissão especial, devendo ser arquivada, segundo previsão das autoridades e representantes de servidores presentes ao evento.

“Imagina se o governo anterior pudesse ter demitido pessoas apenas pela sua orientação política”, cogitou Ester Dweck. Nas palavras da executiva, o Brasil precisa de pessoas que possam garantir a existência do Estado e do serviço público, “e isso tudo depende gente”, argumentou.

Por essa lógica, na compreensão da ministra, ficou no passado a visão de que os funcionários públicos não são essenciais. “Esse governo jamais vai considerar o servidor um parasita”, destacou, referindo-se a uma declaração do ex-ministro Paulo Guedes, da Economia, que chamou os servidores de “parasitas”. Ela prometeu que a atual gestão vai manter um diálogo muito forte com o funcionalismo, porque essa prática é uma garantia da construção de um ambiente democrático.

Reconstrução com concursos

Além de Esther Dweck,  mais sete ministros também participaram da reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente, entre eles os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho) e Carlos Lupi (Previdências) e vários dirigentes de centrais, sindicatos e associação de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário. De modo geral, os pronunciamentos tiveram a tônica de defender o serviço público, classificando o evento como um momento de reconstrução da máquina administrativa.

“A gente ainda está num processo de formação dos ministérios e reconstrução do Estado brasileiro. Quero agradecer aos servidores por sustentar e garantir que o Estado não fosse completamente destruído. Não foi por acaso que tivermos um retrocesso muito grande nesse período, mas temos as bases para a reconstrução”, discorreu Esther Dweck.

Em lugar de se levar à frente uma reforma administrativa que venha tirar direito dos servidores, a ministra argumentou na direção de se serem feitos novos concursos para preencher vagsas desfalcadas. Segundo ela, o que se verifica é um quadro de profissionais do qual se exige um esforço hercúleo para manter as atividades.

“Esse governo jamais considerará o servidor um parasita”, afirmou a ministra. “Acabou essa visão de que os servidores não são essenciais. A gente quer manter um diálogo muito forte porque isso é garantia para termos um ambiente democrático”, defendeu.