O Plano de Carreira foi apresentado pela ANAJUS em Live realizada para associados no dia 25/03 e o prazo para sugestões de alterações, acréscimos ou correções vai até o dia 02/04/2024. Toda a comunicação deverá ser realizada via e-mail disponibilizado somente aos associados.
Conforme anunciado, a Comissão de Carreiras da ANAJUS finalizou a elaboração do projeto inicial de Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração (PCCR) para os servidores do Poder Judiciário da União. O projeto, que será debatido e apreciado por todos os associados em Assembleia Geral, contempla as necessidades mais urgentes do Poder Judiciário da União e está em conformidade com as restrições orçamentárias impostas pelo Regime Fiscal Sustentável, conhecido como Arcabouço Fiscal (Lei Complementar n. 200/2023).
Em linhas gerais, o projeto de PCCR apresenta as seguintes características:
- Estruturação das Carreiras em 6 (seis) áreas, quais sejam: área jurídica, área de execução de mandados, área de tecnologia da informação e comunicação, área de polícia judicial, área administrativa e área de apoio especializado;
- Previsão expressa das atribuições dos cargos e especialidades em que há maiores dificuldades e problemas relacionados ao desvio de função, como ocorre especialmente com o Analista Judiciário – área judiciária e Analista Judiciário – área administrativa;
- Remuneração baseada no modelo de subsídio, único que permite maior remuneração final em razão das restrições orçamentárias impostas pelo Arcabouço Fiscal, com a remuneração dos AJs que vai de R$ 20.924,80 a R$ 33.617,93;
- Estruturação das carreiras em 20 níveis, conforme o padrão adotado nas últimas reestruturações promovidas pelos demais Poderes, de forma a compatibilizar o plano com o Arcabouço Fiscal, com regra de reposicionamento com base no tempo que o servidor está no padrão C-13;
- Respeito, em todos os casos, à paridade dos aposentados e dos pensionistas;
- Previsão expressa de permanência das seguintes verbas indenizatórias: auxílio-alimentação; auxílio-saúde; auxílio-transporte; auxílio-educação; indenização de transporte; e indenização de sobreaviso;
O texto completo da proposta de Plano de Carreiras foi anexado no e-mail enviado aos associados. As sugestões de alterações, acréscimos ou correções podem ser encaminhadas por e-mail, somente pelos associados, até as 23h59m do dia 02/04/2024.
As sugestões que não forem aceitas pela Diretoria poderão ser destacadas para deliberação da Assembleia Geral no dia 08/04/2024, a critério do associado proponente.
O Edital da Assembleia Geral será divulgado em breve no Diário Oficial da União e será disponibilizado por e-mail aos associados.
Aproveitamos a oportunidade para informar que teremos duas Lives:
Dia 04/04/24, às 20h, com o Jurídico da ANAJUS – Malta Advogados:
-Plano de Carreira da Anajus;
-Regime de subsídio;
-Garantia à paridade remuneratória de aposentados e pensionistas.
E no dia 05/04/24, às 20h, com a Diretoria da ANAJUS:
Apresentação geral do PCS, incluindo debates de dúvidas sobre as:
-Atribuições dos cargos;
-Regime de subsídio;
-Reposicionamento na carreira e respeito à paridade;
-Limitações orçamentárias e a construção de um PCS possível.
Os links das Lives serão disponibilizados posteriormente.
Fortaleça a sua Carreira: filie-se à ANAJUS, única entidade voltada à valorização dos Analistas do PJU e do MPU. Clique aqui e preencha o formulário de filiação.