‘Movimento a Serviço do Brasil’ reúne 26 entidades ligadas a servidores públicos, contrárias à Reforma Administrativa. Veja os detalhes!
Folha Dirigida
09/11/2020
Dezenas de entidades ligadas ao serviço público e que são contrárias à Reforma Administrativa lançaram na quinta-feira, 5, o ‘Movimento a Serviço do Brasil’. As instituições afirmam que a proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020), enviada pelo governo, aumenta a influência política no funcionalismo.
De acordo com as entidades, o projeto reduz a independência do serviço público ao permitir que 100% dos cargos de chefia comissionados e funções de confiança sejam destinados a não servidores. Além de restringir concursos e cargos com estabilidade.
Os assuntos também foram tratados em reunião virtual da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público no dia 4 de novembro. Para o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), integrante da frente, o servidor público não é empregado do gestor, porém faz parte de um sistema de fiscalização da sociedade.
“O servidor público passou a ser uma resistência maior, enfrentando as mudanças liberais ou neoliberais, porque o servidor público exatamente tem essas garantias”, disse o parlamentar, segundo a Agência Câmara de Notícias.
Segundo Paulo Ramos, a Reforma pressupõe que o Estado deve ser o menor possível. Apesar de a pandemia ter mostrado como a existência de um sistema de saúde público é importante.
“Eles falam em meritocracia, eles querem demitir a qualquer momento, eles querem que eles próprios façam a seleção. Querem acabar com o concurso público”, lamentou.
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