Mesmo com a proposta de realizar concurso público para 696 vagas, irregularidade na proporção de funcionários não deve ser sanada
Gazeta do Povo
09/10/2018
Uma proposta do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) prevê contratar mais 686 funcionários como resposta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que discutiu em setembro o excesso de comissionados e a desproporção na quantidade de servidores entre o primeiro e o segundo graus do Judiciário no estado.
A proposta estava na pauta do Órgão Especial do TJ-PR desta segunda-feira (8), mas não chegou a ser votada. Os desembargadores debateram o tema por quase três horas, mas adiaram a votação para daqui a duas semanas, a partir de pedido de vista do desembargador Clayton Camargo.
No CNJ, durante o debate sobre a irregularidade praticada pelo TJ-PR, o conselheiro Luciano Frota, que é o relator do processo, chamou o TJ-PR de “cabide de empregos”.
A proposta de mais funcionários
Os desembargadores do Paraná alegam que estão tentando resolver os problemas apontados pelo CNJ e elaboraram um projeto de lei, a ser votado na Assembleia Legislativa, propondo a realização de concurso público para o primeiro grau.
A proposta foi enviada para o CNJ – que considerou a resposta como insuficiente, tendo em vista que a desproporção vem sendo apontada em todas as correições feitas desde 2009. Por causa disso, os conselheiros estão analisando um pedido de liminar para forçar o TJ-PR a cumprir as regras. A votação foi interrompida no dia 18 de setembro, já com maioria de votos, e deve ser retomada na sessão do CNJ marcada para terça-feira (9).
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